A TEORIA DA BOMBA-RELÓGIO E O USO DA TORTURA PARA OBTENÇÃO DE PROVAS

Abstract

O presente trabalho analisará a teoria do Cenário da Bomba-Relógio, observando a lei brasileira e, verificando se o direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 seria absoluto ou não quanto a vedação da prática de tortura. Tratase de estudo bibliográfico, levantando estudos do período de 2001 a 2018. Será feita uma conceituação sobre provas no Código de Processo Penal brasileiro e disposições constitucionais, bem como identificar o que são provas ilícitas no ordenamento jurídico, posteriormente expondo alguns tratados e convenções internacionais nos quais o Brasil é signatário, versando sobre a tortura, em contrapartida, analisará as provas obtidas através de tortura e as determinações dos doutrinadores sobre a Teoria da Bomba-Relógio. Conclui-se que, diante de todo amparo legislativo nacional e internacional, fica claro que a tortura deve ser proibida, devendo sua vedação ser absoluta, e que em situações vivenciadas como o Cenário da Bomba-Relógio, a consciência coletiva mantenha-se no sentido de defender tal vedação, constituindo uma proibição ao retrocesso nos direitos humanos.