CONTRIBUIÇÕES E AVANÇOS DOS DIREITOS HUMANOS FEMININOS NO BRASIL APÓS A LEI MARIA DA PENHA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2474Palavras-chave:
Direito penal, Política criminal, Lei Maria da Penha, Direitos humanos, Direito das mulheresResumo
Este artigo tem como objetivo principal informar acerca dos avanços nos Direitos Femininos no Brasil após a criação da Lei 11.340 de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha e em como o ordenamento jurídico brasileiro foi impulsionado. A justificativa é abundante e multifacetada, descendente de um histórico de desigualdade e violência de gênero, a pesquisa se torna crucial para expor ao leitor que, mesmo a passos curtos, os direitos humanos da mulher no Brasil estão em constante evolução, e que, pequenas mudanças podem contribuir para a promoção da igualdade de gênero e avanço rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva. O procedimento metodológico utilizado foi a análise bibliográfica tendo como base principal a própria Lei, a cartilha internacional de Direitos Humanos e fontes secundárias. Os resultados obtidos visam corroborar com o objetivo principal, concluindo que os avanços obtidos, apesar de extremamente importantes, ainda são ínfimos se comparados com o restante da sociedade.
Referências
APAMAGIS. Associação Paulista de Magistrados. Relatório Barômetro da Justiça de São Paulo: violência contra a mulher. 2. ed. São Paulo: Ipespe, 2021.
BRASIL. [ Constituição (1988) ]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/dxh3npru. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº. 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código penal. Rio de Janeiro: Catete, 1940. Disponível em: https://tinyurl.com/52wm6kn2. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império. Rio de Janeiro: Paço Imperial, 1827.
BRASIL. Lei nº. 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher [...]. Brasília-DF: Senado, 2006. Disponível em: https://tinyurl.com/msw4b64x. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº. 14.192 de 14 de dezembro de 2021. Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher [...]. Brasília-DF: Senado, 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/yt86zn8t. Acesso em: 05 abr. 2024.
BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio. Anuário brasileiro de segurança pública: 2023. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2023.
FERREIRA, Francisco Eduardo. No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas. Agência Brasil, 07 mar. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/mr34759h. Acesso em: 08 abr. 2024.
IMP. Instituto Maria da Penha. Quem é Maria da Penha? 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/4wspmhuz. Acesso em: 20 abr. 2024.
MACHADO, Juliano. Pesquisa aponta aumento de violência contra a mulher no Brasil em 2022 e integrantes do Comitê de Equidade comentam os números. TRT-4 Notícias, 10 mar. 2023. Disponível em: https://tinyurl.com/yc8mpht8. Acesso em: 08 abr. 2024.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direitos humanos. 10. ed. São Paulo: Método, 2024.
OEA. Organização dos Estados Americanos. Relatório nº. 54/2001: Caso Maria da Penha. 2001. Disponível em: https://tinyurl.com/4sr8ksxt. Acesso em: 16 mar. 2024.
ONU. Organização das Nações Unidas. Declaração universal dos direitos humanos. Paris: ONU, 1948. Disponível em: https://tinyurl.com/y9v2u9u2. Acesso em: 15 abr. 2024.
PENHA, Maria. Sobrevivi...posso contar. Fortaleza: Armazém da Cultura, 2015.
PINTO, Alessandra Caligiuri Calabresi. Direitos das mulheres: igualdade, perspectivas e soluções. São Paulo: Almedina, 2020.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº. 1.977.124-SP. Sexta Turma. Relator: Ministro Rogério Schietti Cruz. Brasília-DF: DJe, 22 abr. 2022.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Violência doméstica: 15 interpretações que reforçaram a proteção da mulher em 15 anos da Lei Maria da Penha. Notícias, 08 ago. 2021. Disponível em: https://tinyurl.com/mr49rdmb. Acesso em: 05 abr. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
