ADAPTAÇÃO E DINAMISMO DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO AO MEIO VIRTUAL E A NORMATIZAÇÃO DO DIREITO DIGITAL NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo de entender como a tecnologia está sendo explorada pelo poder público e como tem sido tratada pelos juristas e operadores do direito em suas esferas de competência. Nesse seguimento apresentou as atividades do poder judiciário em relação à normalização do direito digital e a consolidação de uma legislatura própria ao que tange o meio cibernético. Utilizando-se de um estudo sobre a evolução da internet, desde sua instauração no projeto “Arpanet” em meio ao cenário da guerra fria, a sua chegada em moldes jurídicos dentro da lei brasileira. Utilizou-se do método de caráter qualitativo e a pesquisa foi pautada no estudo de conteúdos bibliográficos de caráter científico. Em relação a tais estudos foi compreendido que o poder público procurou adaptar-se à realidade tecnológica em legislação básica. Concluiu-se que a atividade judiciária teve de se dinamizar para atuar dentre a crescente onda cibernética.