DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.3972Palabras clave:
Ambiente. Direito. Jurisdição. Civil. Coletiva.Resumen
Este estudo aborda o Direito Processual Ambiental, com foco na jurisdição civil coletiva como mecanismo essencial para a defesa de direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente. Considerando o aumento de questões ambientais urgentes, o papel do Judiciário é destacado como fundamental para a efetivação dos direitos constitucionais do ambiente. A pesquisa é de caráter bibliográfico, com análise de legislações, artigos, revistas e publicações relevantes sobre o tema, acessíveis em meio físico e eletrônico. Objetivos: Explorar os principais instrumentos processuais para a tutela ambiental no Brasil, como a ação civil pública, a ação popular ambiental, o mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção ambiental, evidenciando sua aplicabilidade e importância para a proteção ambiental. Resultados: Constatou-se que esses instrumentos fortalecem a atuação do Judiciário na prevenção e reparação de danos ambientais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e assegurando a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.
Citas
ABELHA, MARCELO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E MEIO AMBIENTE. 2. ed. Rio de Janeiro. Forense Universitária, 2004.
ANTUNES, PAULO DE BESSA. DIREITO AMBIENTAL. 11. ed. Rio de Janeiro. Lumen Juris, 2008.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 de outubro de 2024.
BRASIL. LEI N. 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Brasília, DF. Presidência da República, 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 20 de outubro de 2024.
BRASIL. LEI 7.347 DE 24 DE JULHO DE 1985. DISCIPLINA A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO-AMBIENTE, AO CONSUMIDOR, A BENS E DIREITOS DE VALOR ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO (VETADO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Desponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7347orig.htm#:~:text=LEI%20No%207.347%2C%20DE%2024%20DE%20JULHO%20DE%201985.&text=Disciplina%20a%20a%C3%A7%C3%A3o%20civil%20p%C3%BAblica,VETADO)%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 27 de outubro de 2024.
BERTONCINI, CARLA; PAVELSKI, BRUNA GUESSO SCARMAGNAN. DIREITO AMBIENTAL: INTERCONECTIVIDADE E REFLEXÃO A PARTIR DE LÉVINAS. Veredas do Direito, v.21, e212583 - 2024.
JOHN, NATACHA SOUZA. AÇÃO COLETIVA E A NECESSIDADE DE SUPERAÇÃO DO PROCESSO NA TUTELA AMBIENTAL. Costa Rica, v. 3, n. 1, p. 170 – 189. jan/jun. 2017.
MACHADO, PAULO AFFONSO LEME. DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 12. Edição. São Paulo. Malheiros, 2004.
MARCONI, M. A; LAKATOS, E. V.. METODOLOGIA CIENTÍFICA. São Paulo: Editora Atlas, 2004.
Da Costa Da Costa , M. M., Paixao Chaves, E. ., Sena Correa Bibiano, I. ., & Correa Amaral, R. (2023). O PAPEL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS : NA RUA D, NO BAIRRO JADERLÂNDIA II, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA – PARÁ. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1741
MIRRA, ÁLVARO LUIZ VALERY. PARTICIPAÇÃO, PROCESSO CIVIL E DEFESA DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO. 715 folhas. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010. p. 23.
Cordeiro, A. F. G., Santos, D. M. de J., Sousa , S. M. V., & Salomão, P. E. A. (2023). GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E SERVIÇOS DA SAÚDE. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1). Recuperado de http://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1350
OLIVEIRA, F. M. G. DE. DIREITO AMBIENTAL. 2. ed. São Paulo: Método, 2017
PIMENTA, ERICA RUSCH DALTRO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS. Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008.
RODRIGUES, M. A. DIREITO AMBIENTAL. 5. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
