A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS CIVIS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3303Palabras clave:
Princípio boa-fé objetiva; contratos civis; lealdade; confiança.Resumen
A aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos civis é um tema que possui grande importância e interesse no Direito. A boa-fé objetiva, enquanto uma base fundamental das relações contratuais, exerce um papel essencial dando o impulso para a promoção da igualdade, lealdade e razoabilidade entre as partes envolvidas no contrato. No ramo do Direito Civil, a boa-fé objetiva permeia as negociações, execuções e interpretações contratuais, influenciando diretamente a conduta das partes e as consequências jurídicas resultantes de suas ações. Este princípio, é apoiado em preceitos de honestidade, cooperação e confiança, buscando garantir a justiça contratual e a preservação dos interesses legítimos das partes envolvidas. Nesse contexto, torna-se imprescindível buscar a análise da aplicação prática da boa-fé objetiva nos contratos civis, levando em consideração seus desafios interpretativos, impactos na resolução de conflitos e sua evolução jurisprudencial. A presente pesquisa busca explorar a efetividade e os desafios da aplicação deste princípio, objetivando contribuir para o melhoramento do entendimento e da aplicação do Direito Civil no que tange à boa fé objetiva nos contratos.
Citas
FEDERAL, Conselho da Justiça. Enunciado 170. III Jornada de Direito Civil. (s. d.) Disponível em: <https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/302>. Acesso em abr. 2021.
FEDERAL, Conselho da Justiça. Enunciado 362. IV Jornada de Direito Civil. (s. d.) Disponível em: < https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/474 >. Acesso em abr. 2021.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Manual de Direito Civil: volume único. 6. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 12. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 10. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.
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