A EFICIÊNCIA DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS COMO PENA ALTERNATIVA À PRISÃO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2317Palabras clave:
Palabras clave: Privado; Sustituto; Punitivo; Convicto; Resocialización.Resumen
Este artículo aborda la eficiencia de las penas restrictivas de derechos como alternativa a la prisión, analizando las evidencias de su cumplimiento en el ordenamiento jurídico actual. Se observa analíticamente el contexto en el que se desarrollan estas sanciones, su finalidad y cómo pueden ser aplicadas en el caso específico. Se discuten las alternativas penales previstas en la legislación en detrimento de la prisión, contextualizando su aplicación. Para ello, se realizó un análisis basado en una investigación bibliográfica, exploratoria y descriptiva, fundamentada en la legislación, doctrina y jurisprudencia, con el objetivo de ampliar el desempeño de la investigación para lograr los mejores resultados sobre el tema propuesto. Se concluye que las penas restrictivas, al igual que el sistema penal brasileño, tienen como objetivo castigar el delito con el objetivo de reinsertar al condenado en la sociedad, respetando el principio de proporcionalidad. Sin embargo, falta un sistema integral para implementar estas medidas de manera eficiente, lo que lo hace subjetivo.
Palabras clave: Privado; Sustituto; Punitivo; Convicto; Resocialización.
Citas
ALMEIDA, Francisco Iasley Lopes de. Sinopse de direito penal: parte geral. 5. ed. Leme: Cl Edijur, 2012.
BARBOSA, Rui. Oração aos Moços. Brasília: Edições do Senado Federal, 2019. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/564558.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. 3. ed. São Paulo: Edipro, 2012.
BITENCOURT, Cezar R. Tratado de direito penal: parte geral (arts. 1º a 120). 29. ed. v.1. São Paulo: Editora Saraiva, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627109/.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil De 1988. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias [...]. Brasilia, DF: Planalto, [2023]. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Manual de gestão para as alternativas penais. Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; coordenação de Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, [...]. Brasília, DF: Conselho Nacional de Justiça, [2020]. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/03/manual-de-gestao-de-alternativas-penais-eletronico.pdf
BRASIL. Exposição de Motivos nº 211, de 09 de maio de 1983. Brasília, DF. [1983]. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7209-11-julho-1984-356852-exposicaodemotivos-148879-pl.html.
BRASIL. Lei n° 2.848 de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF. [1940]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm.
BRASIL. Lei n° 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, [1984]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
BRASIL. Lei nº 7.209, de 11 de julho de 1984: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Brasília,
BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Brasília, DF: [1997]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
BRASIL. Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Brasília, DF: Planalto, [1998]. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9714.htm#art1
BRASIL. Secretaria Nacional de Justiça. Manual de Monitoramento das Penas e Medidas Alternativas. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, 2002.
CAPEZ, Fernando. Coleção Curso de direito penal: Parte geral V. 24. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
CNJ. Regras de Tóquio: regras mínimas padrão das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade; Coordenação: Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Brasília: CNJ, 2016. https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/6ab7922434499259ffca0729122b2d38-2.pdf
DF: Planalto, [1984]. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l7209.htm
ESTEFAM, André; GONCALVES, Victor Eduardo R. Direito Penal: Parte Geral. (Coleção Esquematizado). São Paulo: Editora Saraiva, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553627208/.
FILHO, Raphael Cirigliano. A Nova Disciplina Legal das Penas Restritivas de Direitos. Rio de Janeiro: Revista da EMERJ, v.2, n.7, 1999. P. 136. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwioyfjmhI-CAxVTq5UCHZieCtMQFnoECAwQAQ&url=https%3A%2F%2Fwww.emerj.tjrj.jus.br%2Frevistaemerj_online%2Fedicoes%2Frevista07%2Frevista07.pdf&usg=AOvVaw0BqlrMIieI-onqLNovrkke&opi=89978449.
Fonte: Agência Brasil. Superlotação e péssimas condições em presídios são base de facções. 25/03/2023 – 08:30. 25/03/2023 – 08:30. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-03/superlotacao-e-pessimas-condicoes-em-presidios-sao-base-de-faccoes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. ONU vê tortura em presídios como “problema estrutural do Brasil”. 22/09/2021 – 21:58. José Carlos Oliveira. https://www.camara.leg.br/noticias/809067-onu-ve-tortura-em-presidios-como-problema-estrutural-do-brasil/.
GONÇALVES, Victor Eduardo R. Curso de direito penal: parte geral. v.1. 6. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553623118/.
GRECO, Rogério. Direito Penal Estruturado. 2. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530993412/.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 1º a 120 do código penal. v.1 26. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559774593/.
HULSMAN, Louk, CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas: O sistema penal em questão. 3. ed. 5. v. São Paulo: Editora D'Plácido, 2018.
LYRA, Roberto. Comentários ao Código Penal. 4. ed. 2. v. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, p.89, 2008. Encontrado no artigo: MACHADO, Nicaela Olímpia; GUIMARÃES, Issac Sabbá. A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. V. 5, n.1, p. 566-581, 1º Trimestre de 2014.
NUCCI, Guilherme de S. Manual de Direito Penal. Volume Único. 19. ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559646630/.
OXFORD, Languages. Dicionário Online. Google, 2023. Disponível em: https://languages.oup.com/google-dictionary-pt/.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. À margem do Direito. Rio de Janeiro, Bookseller, 2002.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
