ESTUPRO DE VULNERÁVEL:
UMA VISÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE ILICUTUDE A PARTIR DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA
Palabras clave:
Exclusão, Ilicitude, Crime, Estupro, Consentimento, SupralegalResumen
Com o intuito de verificar as hipóteses sobre a exclusão de ilicitude no crime de estupro, e, então, refletir sobre a vulnerabilidade do adolescente (maior de 12 anos e menor de 14 anos de idade), o presente trabalho busca, através de uma revisão literária, explanar os efeitos do consentimento da vítima para, assim, estabelecer uma compreensão da problemática. A aplicabilidade deste estudo se dá devido a expressiva possibilidade de aplicação da justiça material através de uma causa supralegal.
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Publicado
2023-07-25
Cómo citar
OLIVEIRA, I. D. V., SILVA, J. C. D., CUNHA, R. G. D., & SOUZA, P. M. C. (2023). ESTUPRO DE VULNERÁVEL:: UMA VISÃO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE ILICUTUDE A PARTIR DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 8(1). Recuperado a partir de https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1126
Número
Sección
Artigos
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Derechos de autor 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
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