A CULTURA DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO IMPASSE AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O escopo do presente trabalho é discutir a cultura da improbidade administrativa como impasse ao desenvolvimento do denominado Estado Democrático de Direito. Disseminou-se no seio da coletividade uma verdadeira cultura de improbidade, que se apresenta como um descaso tanto dos governantes como da população com os negócios públicos. Esta cultura aparece, principalmente, no período eleitoral, ao se eleger ex-agentes públicos com histórico de improbidade administrativa, muitos conhecidos por atos de corrupção, que se aproveitam dessa cultura, até então arraigada, para se beneficiar da coisa pública e conseguir perpetuação no poder. A cultura da improbidade é clara também no desinteresse ao debate político, aceitação de falsas promessas de campanhas, troca de favores, transmissão de regalias e vantagens ilícitas a parentes e amigos, não transparência na prestação de contas e outros. O resultado é um círculo vicioso que explica por que países como o Brasil parecem nunca aprender com os escândalos do passado e do presente, tais como advindos da famosa “Operação Lava-Jato”. Essa cultura de improbidade é fomentada, anos e anos, não só com o incentivo passivo da própria população espoliada – bem retratada nos versos de Chico Buarque de Holanda (“dormia a nossa pátria-mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída em tenebrosas situações”) e nos adágios populares expressivos – “rouba, mas faz” – como, também, com a confortável impunidade dos autores dos maiores atentados à moralidade como ministros dos negócios públicos. É premente a necessidade de se remodelar e discutir a coisa pública em seus mais variados aspectos, em um processo de educação sobre responsabilidade ética e, em sentido amplo, administrativa.