DIREITOS HOMOAFETIVOS EVOLUÇÃO NO ÂMBITO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo busca estudar a evolução dos direitos homoafetivos, iniciando por uma abordagem histórica de tais relações, visto que, a homoafetivade existe desde os primórdios da humanidade, acompanhando de forma breve os passos do homem durante sua evolução até o presente momento, evidenciando alguns dos principais dogmas culturais, políticos e sociais existentes no Brasil e no mundo, demonstrando as principais alterações ocorridas na legislação, à luz dos princípios vinculantes constantes da Constituição Brasileira, bem como de todo ordenamento jurídico vigente, não obstante os relevantes posicionamentos dos doutrinadores e alguns pensadores, trazendo alguns relatos de importantes marcos das relações homoafetivas no Brasil e no mundo. Por conseguinte, considerando a demonstração da evolução e consagração de alguns direitos a essa minoria, apesar do Poder Judiciário intervir nessas problemáticas que lhe são trazidas, proferindo decisões isoladas e algumas reiteradas (jurisprudência), são utilizadas e consideradas como leis pelos operadores de direito interessados no ramo da Família – em especial, do direito homoafetivo, surgindo uma urgente necessidade de devida regulamentação.