EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ESPÍRITO SANTO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1924Palavras-chave:
Quilombos no Espírito Santo; Educação Quilombola; Valores Culturais; Direitos Humanos.Resumo
O presente artigo tem por objetivo delinear reflexões a respeito das comunidades quilombolas no Espírito Santo, referente às políticas públicas por parte da gestão estadual, para a aplicação dos dispositivos legais e garantidores da Educação Escolar Quilombola. A pesquisa se caracteriza por meio da metodologia de leitura das legislações pertinentes, empregando-se o procedimento bibliográfico por meio de obras e artigos publicados relacionados ao assunto. Ao final, destaca-se através de comparativos previstos em legislação estadual, os desafios e conquistas das políticas educacionais quilombolas.
Referências
ALMEIDA, Felipe. Lei de Terras. 2016. Disponível em: https://l1nk.dev/JoAgS. Acesso em: 03 out. 2023.
BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 9a ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Revisão técnica de Claudio De Cicco. Apresentação de Tercio Sampaio Ferraz Júnior. Brasília: Polis/Universidade de Brasília, 1989. 184 p. ISBN 85-230-0276-6.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://l1nq.com/WcFkK. Acesso em: 01 out. 2023.
______. Decreto nº 3.616- R, de 14 de julho de 2014. Disponível em: https://l1nq.com/tocIn. Acesso em: 01 set. 2023.
______. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Disponível em: https://l1nk.dev/UPGU9. Acesso em: 01 set. 2023.
______. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas. Brasília, 28 jan. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/governanca-fundiaria/quilombolas. Acesso em: 03 out. 2023.
______. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: https://l1nk.dev/Ca2HW. Acesso em: 30 mar. 2023.
______. RESOLUÇÃO Nº 8, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Disponível em: https://l1nk.dev/1IFVI.Acesso em: 20 de abr. 2023
______. RESOLUÇÃO Nº 16, de 05 de junho de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Disponível em: https://l1nk.dev/nCbFA. Acesso em: 20 de abr. 2023.
GONÇALVES, Aldione Santos et al. EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ESPIRITO SANTO: AVANÇOS E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS. Periódicos Ufes. Vitória, p. 1-9. 09 nov. 2018. Disponível em: https://encr.pw/4KzZV. Acesso em: 30 mar. 2023.
KNOBLAUCH, Gabriela et al. Quilombolas lutam para ter direitos garantidos: comunidades localizadas no espírito santo reivindicam título de terra, apoio técnico e proposta pedagógica adequada à realidade quilombola. Comunidades localizadas no Espírito Santo reivindicam título de terra, apoio técnico e proposta pedagógica adequada à realidade quilombola. 2021. Disponível em: https://abrir.link/eAUFZ. Acesso em: 20 set. 2023.
MOURA, M. G. V. (1997). Ritmo e ancestralidade na força dos tambores negros: o currículo invisível da festa. Tese de Doutorado em Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção n. 169 sobre povos indígenas e tribais e resolução referente à ação da OIT, 1989. Disponível em: https://encr.pw/bg1WS. Acesso em 21 set. 2023.
SANTOS, Milton. O DINHEIRO E O TERRITÓRIO. Periódicos Uff. Niterói, p. 17. 15 mar. 1999. Disponível em: https://acesse.dev/P36de. Acesso em: 30 mar. 2023.
SILVA, Simone Rezende. QUILOMBOS NO BRASIL: A MEMÓRIA COMO FORMA DE REINVENÇÃO DA IDENTIDADE E TERRITORIALIDADE NEGRA, 2012. Disponível em: https://l1nq.com/8piwT. Acesso em: 01/10/2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.