A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA:

A “OPERAÇÃO LAVA JATO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Authors

  • Márcia Fernandes dos Santos Faculdade Alfa Unipa
  • María da Piedade de Souza Santos Faculdade Alfa Unipac
  • Thalles da Silva Contão Alfa Unipac

Keywords:

Lava Jato, Constituição, Liberdade de Imprensa

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a conduta dos órgãos e dirigentes responsáveis pela Operação Lava Jato, com foco nos preceitos constitucionais e na execução do devido processo legal. Assim, o artigo apresentará, baseando-se na doutrina, jurisprudência e leis brasileiras, os limites da liberdade de imprensa e como são abordados os direitos e garantias fundamentais de cada indivíduo, seja ele público ou não. Desta forma, a metodologia utilizada será a análise da Constituição Federal, o procedimento adotado ao longo do processo, a influência midiática no judiciário e as incongruências jurídicas existentes. Por fim, será exposto o impacto democrático resultante dos fatos analisados.

Published

2023-07-25

How to Cite

Santos, M. F. dos, Santos, M. da P. de S., & Contão, T. da S. (2023). A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA:: A “OPERAÇÃO LAVA JATO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 5(1). Retrieved from https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/1032

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