A POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA:

A “OPERAÇÃO LAVA JATO” NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar a conduta dos órgãos e dirigentes responsáveis pela Operação Lava Jato, com foco nos preceitos constitucionais e na execução do devido processo legal. Assim, o artigo apresentará, baseando-se na doutrina, jurisprudência e leis brasileiras, os limites da liberdade de imprensa e como são abordados os direitos e garantias fundamentais de cada indivíduo, seja ele público ou não. Desta forma, a metodologia utilizada será a análise da Constituição Federal, o procedimento adotado ao longo do processo, a influência midiática no judiciário e as incongruências jurídicas existentes. Por fim, será exposto o impacto democrático resultante dos fatos analisados.