A CRESCENTE JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DAS DEMANDAS DE SAÚDE
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.4048Palavras-chave:
judicialização, SUS, Saúde, Alta demandaResumo
A saúde pública no Brasil evolui lentamente e frequentemente falha em atender de forma satisfatória as demandas primárias, resultando em longas filas de espero dentro dos contextos individuais de necessidades na saúde. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure a saúde como direito de todos e dever do Estado, por meio de políticas que garantam acesso universal e igualitário, a realidade prática diverge desse ideal. O Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de seu papel essencial, sofre com sobrecarga, escassez de recursos e dificuldades na articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, comprometendo sua efetividade. A judicialização da saúde, assim, emerge como resposta legítima diante da omissão estatal, refletindo não apenas uma demanda jurídica, mas também um fenômeno político e social que envolve a defesa da cidadania. A situação impõe um desafio urgente ao poder público: garantir a efetividade do direito à saúde por meio da concretização das diretrizes constitucionais do SUS.
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