REGULAMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2338Palavras-chave:
inteligência artificial; jurisdicionados; sistema jurídico; responsabilidade civil.Resumo
Resumo
O presente artigo visa abordar a regulamentação dos sistemas de inteligência artificial (IA) no contexto jurídico brasileiro. Inicialmente, explora-se o surgimento e a evolução da IA destacando seu impacto nas transformações globais e seu crescente papel na sociedade contemporânea. Com o avanço tecnológico, a demanda por agentes autônomos capazes de lidar com desafios de forma inovadora tem aumentado, impulsionando a integração da IA com o Big Data e outras tecnologias. Na esfera jurídica, a aplicação da IA tem permitido a adoção de estratégias como a polícia preditiva e sistemas de decisão automatizada. Entretanto, surgem questões éticas e legais sobre a natureza jurídica da IA, se devem ser considerados meros objetos de direito ou sujeitos de direito com personalidade jurídica própria. Além disso, discute-se a responsabilidade civil da IA em casos de danos aos jurisdicionados. Para alcançar tais objetivos, o artigo propõe uma metodologia baseada em pesquisa bibliográfica explorativa, descritiva e dedutiva, utilizando legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos como fontes para análise. Este estudo contribui para o debate sobre a regulamentação da IA, visando garantir a proteção dos direitos individuais, a responsabilização adequada e a promoção da justiça no âmbito do direito civil.
Palavras-chave: inteligência artificial; jurisdicionados; sistema jurídico; responsabilidade civil.
Referências
ALBIANI, Christine. Responsabilidade Civil e Inteligência Artificial: Quem responde pelos danos causados por robôs inteligentes? 2019. Disponível em: <https://itsrio.org/wp-content/uploads/2019/03/Christine-Albiani.pdf>. Acesso em: 05 de out de 2023.
ALBIANI, Christine. A Responsabilidade Civil por Danos Causados por Sistemas de Inteligência Artificial. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 29, n. 116, p. 145-164, 2020.
ALENCAR, Ana Catarina de. Inteligência Artificial, Ética e Direito: Guia Prático para Entender o Novo Mundo. Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786553620339. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620339/. Acesso em: 01 out. 2023.
AQUINO, Larissa de Sousa. Inteligência Artificial e o Direito: desafios regulatórios e éticos do uso de sistemas de inteligência artificial no campo jurídico. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 23-40, jan./abr. 2018. Disponível em: <https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstreams/c0472c16-9440-4cde-b7ab-8151df3f7347/download >. Acesso em 20 de abril de 2024
AUTENTIFY. Tecnologias de inteligência artificial: os avanços e aplicações atuais. 2023. Disponível em: https://www.autentify.com.br/inteligencia-artificial/tecnologias-inteligencia-artificial-os-avancos-e-aplicacoes-atuais/. Acesso em: 10 de abr. 2024.
BARROSO, G. de M.; SANT´ANNA, MMMS Inteligência artificial (IA) e a ausência de personalidade jurídica / Inteligência Artificial (IA) e a ausência de personalidade jurídica. Revista Brasileira de Desenvolvimento, [S. l.] , v. 4, pág. 24426–24442, 2022. DOI: 10.34117/bjdv8n4-113. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/46155. Acesso em: 3 set. 2023.
BERZAGUI, Bruno; SILVA, José Everton. AUTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA AUMENTO DA EFICIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO:UM ESTUDO APARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. DIKÉ - Revista Jurídica do Curso de Direito da UESC, v. 21, n. 21, 19 dez. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.36113/dike.21.2022.3518. Acesso em: 1 de out. 2023.
BRAHM, Katie et al. O futuro da IA no sistema judiciário brasileiro, 2020. Disponível em: <https://itsrio.org/pt/publicacoes/o-futuro-da-ia-no-judiciario-brasileiro/>. Acesso em: 28 de set. de 2023.
BRASIL. Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1990. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm>. Acesso em: 03 de out. de 2023.
CÓBE, Raphael M. O. et al. Rumo a uma política de Estado para inteligência artificial. Revista da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 70, n. 1, p. 15-37, jan./abr. 2021. Disponível em:< https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/167914>. Acesso em 20 de abr de 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução Nº 332 de 21/08/2020. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3429#:~:text=e%20as%20institui%C3%A7%C3%B5esjudiciais.-,Art.,Art.>. Acesso em: 28 de set de 2023.
FARIA, P. A. S. A Responsabilidade Civil na Inteligência Artificial. 1. ed. Curitiba: Juruá Editora, 2022. Disponível em: https://www.dafont.com/. Acesso em: 02 de abril de 2024.
GANASCIA, Jean-Gabriel. Inteligência Artificial: o mito e a realidade. In: Revista Courier da UNESCO, ano 2018, volume 71, número 3, páginas 32-36. Disponível em <https://pt.unesco.org/courier/2018-3/inteligencia-artificial-o-mito-e-realidade>. Acesso em: 03 de setembro de 2023.
GARCIA, Arthur Bonifácio; NOGUEIRA, Luis Fernando. O acesso à justiça em face ao avanço tecnológico: uma análise crítica sobre as barreiras criadas pela tecnologia. Encontro de Iniciação Científica - ETIC, v. 18, n. 18, 2022. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/9491. Acesso em: 1 out. 2023.
MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILHO, Tainá Aguiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 19, n. 3, p. 219-238, set./dez. 2018. Disponível em: <https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/download/1587/pdf/>. Acesso em: 03 out. 2023.
MONTENEGRO, M. C. Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos, 2018. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/inteligencia-artificial-trabalho-judicial-de-40-minutos-pode-ser-feito-em-5-segundos/#:~:text=Segundo%20Dias%20Toffoli%2C%20al%C3%A9m%20de,software%20faz%20em%20cinco%20segundos.>. Acesso em: 27 de set de 2023.
NEO4J, INC. Ética em Artificial Inteligência. 2022. Disponível em: https://neo4j.com/whitepapers/ethics-in-artificial-intelligence/. Acesso em: 02 de abril de 2024.
OLUMENE, Luís Roberto da Silva. A relevância da inteligência artificial na atualidade: uma proposta para a definição do seu estatuto científico na computação. In: CONGRESSO LUSOMOÇAMBICANO DE ENGENHARIA, 8.; CONGRESSO DE ENGENHARIA DE MOÇAMBIQUE, 5., 2017, Maputo. Anais [...]. Maputo: Universidade do Porto; Universidade Eduardo Mondlane, 2017. Disponível em: https://paginas.fe.up.pt/clme/2017/Proceedings/data/Papers.htm. Acesso em: 03 de setembro de 2023.
PIMENTEL, José Eduardo de Souza. Introdução ao Direito Digital. Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 23-40, jan./abr. 2018. Disponível em: < https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/352> . Acesso em 20 de abril de 2024.
PINTO, H. A.; ERNESTO, L. M. Inteligência Artificial aplicada ao Direito: por uma questão de ética. Revista de Jurisprudência do CIDP, v. 6, p. 919-946, 2022. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2022/6/2022_06_0919_0946.pdf>. Acesso em: 1 de out de 2023.
ROCHA, U. B. SANTOS, W. P. C. NANO, R. M. W. Uso da inteligência artificial: avanços, riscos e desafios relacionados à propriedade intelectual. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. 2023. 08, Ed. 06, Vol. 03, pp. 137-149. Junho de 2023. ISSN: 2448-0959, Disponível em: <https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/riscos-e-desafios>. Acesso em: 27 de set de 2023.
ROQUE, A., & SANTOS, L. B. R. dos. (2020). INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS: TRÊS PREMISSAS BÁSICAS. Revista Eletrônica De Direito Processual, 22(1). Disponível em: < https://doi.org/10.12957/redp.2021.53537> . Acesso em: 03 de out de 2023.
SALOMÃO, Luis Felipe; IVAN, Carlos; LEAL, Simonsen. Inteligência Artificial: Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do poder judiciário brasileiro, 2020. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/156490/inteligencia_artificial_tecnologia_salomao_PORTUGUES.pdf. Acesso em: 10 out. 2023.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso; MARCHIORI, Marcelo Ornellas. O projeto Athos de Inteligência Artificial e o Impacto na formação dos precedentes qualificados no Superior Tribunal de Justiça. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro. Inteligência Artificial e Direito Processual: Os Impactos da Virada Tecnológica no Direito Processual. 2. ed. rev. atual. e ampl. Salvador: Editora JusPodivm, 2021, pp. 803-824.
SCALIANTE, Ana Lara Sardelari; PIMENTEL, Matheus Dalta; NOGUEIRA, Luis Fernando. Marco legal da inteligência artificial”: o impacto e os limites da tecnologia no processo e na judicial decision-making. Encontro de Iniciação Científica -ETIC, v. 17, n. 17, 2021. Disponível em: http://intertemas.toledoprudente.edu.br/index.php/ETIC/article/view/9182. Acesso em: 1 out. 2023.
SOUZA, Carlos Affonso. O debate sobre personalidade jurídica para robôs. JOTA, 2017. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-eanalise/artigos/o-debate-sobre-personalidade-juridica-para-robos-10102017 >. Acesso em: 28 de set de 2023.
TAVARES, André R. O Juiz Digital: da atuação em rede à Justiça algorítmica. (Coleção direito, tecnologia, inovação e proteção de dados num mundo em transformação). Editora Saraiva, 2022. E-book. ISBN 9786555599954. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555599954/. 22 p. Acesso em: 01 out. 2023.
TEFFÉ, Chiara Spadaccini de. Quem responde pelos danos causados pela IA? JOTA, 2017. Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-eanalise/artigos/quem-responde-pelos-danos-causados-pela-ia-24102017>. Acesso em: 28 de set de 2023.
TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia. Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 13, n. 3, p. 465-484, mai./jun. 2019. Disponível em: <https://rbdcivil.emnuvens.com.br/rbdc/article/view/465>. Acesso em: 10 de abril de 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
