DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL
INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE.
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v9i1.3972Palavras-chave:
Ambiente. Direito. Jurisdição. Civil. Coletiva.Resumo
Este estudo aborda o Direito Processual Ambiental, com foco na jurisdição civil coletiva como mecanismo essencial para a defesa de direitos difusos e coletivos relacionados ao meio ambiente. Considerando o aumento de questões ambientais urgentes, o papel do Judiciário é destacado como fundamental para a efetivação dos direitos constitucionais do ambiente. A pesquisa é de caráter bibliográfico, com análise de legislações, artigos, revistas e publicações relevantes sobre o tema, acessíveis em meio físico e eletrônico. Objetivos: Explorar os principais instrumentos processuais para a tutela ambiental no Brasil, como a ação civil pública, a ação popular ambiental, o mandado de segurança coletivo e o mandado de injunção ambiental, evidenciando sua aplicabilidade e importância para a proteção ambiental. Resultados: Constatou-se que esses instrumentos fortalecem a atuação do Judiciário na prevenção e reparação de danos ambientais, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e assegurando a qualidade de vida para as gerações presentes e futuras.
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