DEPOIMENTO SEM DANO: MECANISMOS PARA REDUZIR A REVITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Resumo

A violência contra crianças e adolescentes é uma mazela alarmante, abrangendo diversas maneiras de violência, seja a física, a sexual ou a psicológica. Tais atos trazem consequências severas para os menores, podendo acarretar inúmeros problemas a curto e a longo prazo, principalmente no que tange a forma em como os profissionais incumbidos para realizar os procedimentos judiciais tratam a criança e adolescente. Esta pesquisa visa destrinchar e a compreender as disposições da Lei 13.431/2017, a qual busca evitar a revitimização dos menores em relação ao delito sofrido, garantindo que os procedimentos tragam proteção às vítimas. A legislação brasileira avançou consideravelmente ao assegurar os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes violentos, vez que, ao decorrer dos séculos, essa população passou de indivíduos irrelevantes à sujeitos em desenvolvimento com proteção integral e garantias fundamentais. A eficácia dessa lei e da legislação específica, requer o atendimento por profissionais interdisciplinares qualificados, de forma a assegurar que as vítimas e testemunhas sejam tratadas com dignidade e reconhecidas como detentoras de direitos e garantias fundamentais. Esta pesquisa, embasado em pesquisa bibliográfica, examina a evolução dos direitos desses indivíduos e as mudanças trazidas ao sistema judiciário através das leis 13.431/2017 e 14.344/2022. Destaca-se a necessidade de adotar parâmetros específicos que visem sempre a proteção da criança e do adolescente durante os procedimentos ao decorrer do processo judicial, de maneira que previna a revitimização dos menores durante inquirições. Com essa legislação, é notório que o Estado se preocupou em respeitar integralmente os direitos das crianças e adolescentes, conferindo-lhes voz durante todo o procedimento legal, reafirmando seu status como cidadãos em pleno gozo de seus direitos.