O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

Resumo

O objetivo geral da pesquisa é discutir sobre a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de entorpecentes. Para a realização da pesquisa foi utilizado o procedimento metodológico da revisão bibliográfica e documental com abordagem qualitativa, em que os artigos científicos, teses e dissertações consultados na construção do trabalho foram encontrados em repositórios digitais, como Google Scholar, Scielo e BDTD.  Por meio do trabalho foi possível compreender que o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência entendem não ser possível aplicar tal princípio ao tráfico, por se tratar de um crime de perigo abstrato, que não carece de comprovação de lesividade para decretar o dano da conduta. Todavia, conforme se verificou, este entendimento é aplicado nos tribunais de forma automática, desconsiderando as características do caso concreto, de forma desproporcional e totalmente destoante com os princípios do Direito Penal, como princípios da razoabilidade, lesividade e intervenção mínima.