DESAFIOS PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA EM FACE DOS PSICOPATAS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3286Palavras-chave:
Transtorno de personalidade antissocial; Aplicação da pena; Limbo jurídico.Resumo
O artigo a seguir obtêm o intuito de fazer com que o leitor se questione e entenda a necessidade em realizar alterações acerca do limbo jurídico existente no Brasil, quando estabelecida a pena aos sujeitos transgressores portadores de transtorno de personalidade antissocial, mais conhecidos como psicopatas. Atualmente, não existe um consenso na aplicabilidade das penas para essas pessoas, desde que, foram diferenciados os conceitos entre doente mental e conduto patas, ainda não ocorreram mudanças no que tange sanções diferenciadas para estes indivíduos. Desse modo, nota-se que o Estado precisa elaborar uma forma adequada de coibir aquele que não se importa com as consequências dos seus atos. Pensando nisso, foi escolhido o presente tema em virtude da importância em discutir a punição cabível a esses agentes, visando uma sociedade mais justa e equilibrada. Por fim, a base da pesquisa sustenta-se em doutrinas, estudos de especialistas da área e legislação.
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