DOS CRIMES PRATICADOS NO AMBIENTE VIRTUAL EM RAZÃO DA PRÁTICA MAL INTENCIONADA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v5i1.1689Resumo
O presente artigo científico tem por finalidade abordar a relação intrínseca entre a
liberdade de expressão e o discurso de ódio no ambiente cibernético, tendo em vista,
o errôneo entendimento de impunidade e ausência de limites no que se refere a
liberdade de manifestação, com apontamentos sobre a origem e desenvolvimento da
liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, demonstra
tratativa acerca da problemática que envolve o discurso de ódio na internet. Com a
análise de doutrinas, jurisprudências e índices de pesquisa social, almeja demonstrar
que indivíduos movidos pela sensação de impunidade têm encontrado oportunidades
de praticarem crimes com seus atos pautados no falso entendimento de respaldo de
liberdade, além de evidenciar que o princípio observado possui limites estabelecidos
para que não ocorra a invasão do direito de outrem.
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