ABANDONO AFETIVO INVERSO NO BRASIL

Abstract

O presente possui o propósito de indagar possibilidades de retratação civil dos filhos que abandonam efetivamente os pais idosos. Pesquisou-se sobre a temática segundo a qual os pais idosos procuram sua aceitação. A questão de Direito é com base na Legislação e no conhecimento doutrinário e considerando-se os princípios constitucionais e infraconstitucionais que orientam o cuidado com os idosos. A pesquisa manifesta o conceito de família e os princípios do direito de família específicos ao idoso, mostrando seus conceitos e funções, mostrando também a proteção que o Estatuto do Idoso, Lei nº confere aos idosos. De mais a mais, versa ainda sobre a obrigação que os filhos precisam ter para com os pais idosos, a fim de que seus direitos e garantias sejam respeitados. No fim chega-se ao argumento principal, analisando requisitos de responsabilidade civil e a possibilidade dereparação – no caso específico do abandono afetivo inverso –. Concluiu-se que sendo respeitados e analisados os requisitos da responsabilidade civil é possível responsabilizar civilmente o filho, ou a filha que comete o abandono afetivo em relação ao pai idoso, tendo em vista que a prática do abandono caracteriza-se ato ilícito decorrente do abalo emocional causado à vítima.