TERRAS DEVOLUTAS:

A DESORDENADA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo relata a formação do território brasileiro e as causas da desordenada consolidação territorial no Brasil. Pretendeu-se resgatar os reflexos da colonização e a disciplina legal das terras devolutas para se estabelecer a razão da ocorrência de uma ocupação que favoreceu a desigualdade econômica e social. Pela análise da literatura sobre o assunto, percebeu-se que o objetivo da colonização – consistente em promover a rápida ocupação de uma vasta extensão territorial com a finalidade de se impedir a deflagração de conflitos para a definição de fronteiras – foi a causa principal de serem legitimadas pelo Estado, sem rigorosos critérios, as mais variadas formas de ocupação, processo esse agravado mais tarde pelos surgimento de interesses econômicos voltados para a exploração da terra, em detrimento de ocupações para mera subsistência, por parte das classes menos favorecidas.