O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO DE 1988 E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM O NEOLIBERALISMO

Abstract

O Estado Democrático de Direito busca erradicar as formas de desigualdade social, contribuindo para uma sociedade mais justa, livre e solidária, mas esses objetivos entram em choque com a política neoliberal deixando os direitos sociais a um segundo plano. Neste sentido o objetivo deste trabalho foi analisar as políticas neoliberais e sua contradição com o Estado Democrático de Direito vigente. Também Foi abordado o papel da justiça do trabalho para emancipação e inserção do mundo na sociedade capitalista, e sua diminuição de acesso face à classe trabalhadora desde a reforma da trabalhista promovida no governo Temer. Como resultado dessa diminuição de acesso viu se direitos sociais sendo suprimidos cada vez mais pela classe trabalhadora. A CLT desde seu surgimento passou por inúmeras mudanças para se adequar ao contexto atual, flexibilizando muitas de suas normas. Este estudo busca retratar as consequências da flexibilização trabalhista e sua relação com a política neoliberal. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica.