JUSTIÇA GRATUITA:

O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista

Authors

  • Benícia Neder Pinheiro Damasceno Faculdade Alfa de Almenara

Keywords:

Justiça Gratuita, Reforma Trabalhista, Acesso à Justiça, Declaração de Pobreza, Honorários de Sucumbência

Abstract

O presente artigo tem por finalidade examinar as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como a lei da Reforma Trabalhista, no que pertine ao instituto da Justiça Gratuita para o reclamante no processo do trabalho.

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Published

2023-06-28

How to Cite

Damasceno, B. N. P. (2023). JUSTIÇA GRATUITA:: O acesso à justiça pelo obreiro hipossuficiente pós-reforma trabalhista. Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(1). Retrieved from https://revista.unipacto.com.br/index.php/juridica/article/view/274

Issue

Vol. 1 No. 1 (2020): Revista Jurídica do Nordeste Mineiro

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Artigos

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