DIFERENÇA ENTRE DANO NÃO PATRIMONIAL INDIVIDUAL E DANO NÃO PARIMONIAL COLETIVO EM PORTUGAL

Abstract

O presente trabalho versa sobre a diferença entre o dano não patrimonial individual e dano não patrimonial coletivo em Portugal, tema que anda em voga principalmente devido ao fato de, nos últimos anos, diversos ordenamentos jurídicos terem dado especial atenção para as acções colectivas. Preliminarmente, faremos, uma breve narrativa acerca da evolução histórica do direito da personalidade. Posteriormente, adentraremos no tema objeto deste estudo, cujo capítulo abrangerá as considerações iniciais acerca do assunto e, logo em seguida, tratará dos conceitos, especificidades, entendimentos e controvérsias de cada instituto. Por fim, apresentaremos as conclusões extraídas da pesquisa realizada e do confronto de idéias estabelecido diante tão importante debate.