A CURATELA
DIFERENÇAS EM RELAÇÃO Á TUTELA E SUA IMPORTÂNCIA SOCIAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rjnm.v1i1.3452Palavras-chave:
Curatela; Lei Brasileira de Inclusão; Autonomia; Pessoas com Deficiência; Direitos Civis.Resumo
Este trabalho analisa a curatela como um importante instrumento de proteção para pessoas com deficiência, com foco nas mudanças trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O estudo diferencia curatela de tutela, abordando a importância da curatela para a proteção de adultos com deficiência em questões patrimoniais e negociais, preservando, ao máximo, seus direitos existenciais. A pesquisa foi realizada por meio de uma revisão de literatura, com levantamento de dados no Google Acadêmico, seguindo critérios de inclusão e exclusão rigorosos. Os resultados indicam que, embora a legislação tenha avançado, ainda há desafios na aplicação prática da curatela de forma proporcional e eficiente. O estudo conclui que a curatela, quando aplicada de maneira adequada, pode garantir a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência.
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