PENAS ALTERNATIVAS: ANÁLISE CRÍTICA QUANTO À APLICAÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE EM FACE DAS PENAS ALTERNATIVAS
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3285Palabras clave:
Pena Alternativa; Reincidência; Ressocialização.Resumen
Neste estudo, investigamos a aplicação das penas alternativas à prisão no sistema de justiça criminal, com destaque na redução da reincidência. Exploramos diversas alternativas de penas, como serviços comunitários e medidas de reeducação, para verificar como contribuem para uma justiça mais eficaz e humanizada. Analisamos os fatores que influenciam sua aplicação e avaliamos sua eficácia na redução da reincidência, considerando os benefícios e desafios envolvidos. Além disso, examinamos as implicações de longo prazo dessas mudanças no direito penal, destacando como as penas alternativas estão transformando a resposta do sistema de justiça às infrações criminais. O estudo visa contribuir para uma compreensão abrangente das penas alternativas e seu papel na evolução do direito penal contemporâneo.
Citas
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão - Causas e alternativas. 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 3. ED. São Paulo: Saraiva, 2004.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal – 24. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2022.
BRASIL.Constituição (1988). Constituição da República federativa do Brasil.
Brasília. DF: Senado Federal, 2016. 496p. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
BRASIL. 2005. Lei n. 7210, de 11-07-1984: Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
BRASIL. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 abr. 1997. Disponível em: <1>. Acesso em: 4 dez. 2023.
PRADO. Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 8. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Volume único. – 19. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2006
BRASIL. Senado Federal. [Explosão carcerária]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512922/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y#:~:text=Enquanto%20o%20Congresso%20debate%20o,%2C7%25%20em%20oito%20anos. Acesso em: 14 jun. 2024.
JUSBRASIL. No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/noticias/no-brasil-sete-em-cada-dez-ex-presidiarios-voltam-ao-crime-diz-presidente-do-stf/2828503>. Acesso em: 14 jun. 2024.
MENDES, Cheilla Marilda. Penas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Santa Catarina:Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC, 2004.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 718: A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_701_800#:~:text=S%C3%9AMULA%20718,permitido%20segundo%20a%20pena%20aplicada>. Acesso em: 14 jun. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 335: É necessária a intervenção do Ministério Público em todos os atos judiciais dos processos nos quais há interesses de incapazes. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=3352>. Acesso em: 14 jun. 2024.
RAMOS, Samuel Ebel Braga. Análise Econômica do Direito Penal: O crime, a sação penal e o criminoso sob a ótica da economia. Editora Brasil,2020.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador:Ed. JusPodivm, 2020.
Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro: fundamentos e aplicação judicial / Solo de Carvalho. - São Paulo : Saraiva, 2013
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