ALTERNATIVE SENTENCES: A CRITICAL ANALYSIS OF THE ALTERATION OF THE SENTENCE RESTRICTING LIBERTY
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3285Keywords:
Alternative Penalty; Recidivism; ResocializationAbstract
In this study, we investigated the application of alternative sentences to prison in the criminal justice system, with an emphasis on reducing recidivism. We explore different types of alternative sentences, such as community services and re-education measures, which mean changes towards more effective and humanized justice. We analyze the factors that influence its application and evaluate its effectiveness in reducing recidivism, considering the benefits and challenges involved. Additionally, we examine the long-term implications of these changes to criminal law, highlighting how alternative sentences are transforming the justice system's response to criminal offenses. The study aims to contribute to a comprehensive understanding of alternative sentences and their role in the evolution of contemporary criminal law.
References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da pena de prisão - Causas e alternativas. 5. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: Causas e Alternativas. 3. ED. São Paulo: Saraiva, 2004.
GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1º a 120 do Código Penal – 24. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2022.
BRASIL.Constituição (1988). Constituição da República federativa do Brasil.
Brasília. DF: Senado Federal, 2016. 496p. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.
BRASIL. 2005. Lei n. 7210, de 11-07-1984: Lei de Execução Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
BRASIL. Decreto-Lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
BRASIL. Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997. Define os crimes de tortura e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 8 abr. 1997. Disponível em: <1>. Acesso em: 4 dez. 2023.
PRADO. Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 8. ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 5. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Volume único. – 19. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MORAES, Alexandre de; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Legislação penal especial. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2006
BRASIL. Senado Federal. [Explosão carcerária]. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/512922/noticia.html?sequence=1&isAllowed=y#:~:text=Enquanto%20o%20Congresso%20debate%20o,%2C7%25%20em%20oito%20anos. Acesso em: 14 jun. 2024.
JUSBRASIL. No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/noticias/no-brasil-sete-em-cada-dez-ex-presidiarios-voltam-ao-crime-diz-presidente-do-stf/2828503>. Acesso em: 14 jun. 2024.
MENDES, Cheilla Marilda. Penas alternativas: aspectos favoráveis da prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas. Santa Catarina:Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC, 2004.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 718: A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaSumula&pagina=sumula_701_800#:~:text=S%C3%9AMULA%20718,permitido%20segundo%20a%20pena%20aplicada>. Acesso em: 14 jun. 2024.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Súmula 335: É necessária a intervenção do Ministério Público em todos os atos judiciais dos processos nos quais há interesses de incapazes. Disponível em: <https://portal.stf.jus.br/jurisprudencia/sumariosumulas.asp?base=26&sumula=3352>. Acesso em: 14 jun. 2024.
RAMOS, Samuel Ebel Braga. Análise Econômica do Direito Penal: O crime, a sação penal e o criminoso sob a ótica da economia. Editora Brasil,2020.
MARCÃO, Renato. Curso de Execução Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. MIRABETE, Julio Fabbrini. Execução penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 8. ed. rev., ampl. e atual. Salvador:Ed. JusPodivm, 2020.
Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro: fundamentos e aplicação judicial / Solo de Carvalho. - São Paulo : Saraiva, 2013
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
