ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE

Authors

  • Vânio Soares Guimarães Universidade Anhanguera - Uniderp
  • Vinícius Sampaio da Costa Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Keywords:

consumidor, meio ambiente, alimentos transgênicos

Abstract

O presente artigo tem por escopo demonstrar a necessidade de defesa do consumidor e do meio ambiente frente aos denominados alimentos transgênicos, considerando o disposto no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal de 1988. A legislação consumerista indica princípios norteadores para tal defesa, mas, dentro do microssistema de proteção dos direitos coletivos, mostra-se também cabível a aplicação de princípios como o da precaução, que revela a preocupação com algo não inteiramente conhecido. Com o emprego de novas tecnologias, avança a fabricação de alimentos transgênicos. Estes são produzidos para serem mais enriquecidos em seus nutrientes ou mais resistentes aos efeitos climáticos, evitandose pragas, e havendo um aumento significativo na produção de alimentos. Daí a necessidade de se perquirir o atendimento ao consumidor e ao meio ambiente.

Published

2023-07-25

How to Cite

Guimarães, V. S., & Costa, V. S. da. (2023). ALIMENTOS TRANSGÊNICOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E AO MEIO AMBIENTE. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 3(1). Retrieved from https://revista.unipacto.com.br/index.php/multidisciplinar/article/view/722

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