AS TUTELAS PROVISÓRIAS COMO MECANISMO DE CELERIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as tutelas provisórias dentro da Lei nº 13.105, o Código de Processo Civil de 2015, visando e abordando a real eficácia deste instituto processual e a sua colaboração e eficiência no tangente a prestação da tutela jurisdicional. Trata-se de uma pesquisa documental e bibliográfica utilizando-se da análise minuciosa da legislação, entendimento jurisprudencial e dos ensinamentos doutrinários, levando em consideração as contribuições de autores como ALVIM (2016), BUENO (2016), CAPPELLETTI (1988), NEVES (2016) e TALAMIN (2018). O tema em questão possui relevância, haja vista que mesmo com a previsão legal de tais mecanismos processuais, o sistema processual brasileiro ainda é moroso e ineficaz em boa parte de suas facetas. Desta forma, é de suma relevância o estudo do tema, em face da necessidade de meios que contribuam para a celeridade e efetividade da prestação da tutela jurisdicional, garantindo a toda sociedade as garantias constitucionais, dentre elas a do acesso a duração razoável do processo.