MULTIPARENTALIDADE NO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

A multiparentalidade representa um fenômeno complexo no Direito das Famílias e Sucessões, influenciado por diversas transformações sociais, jurídicas e, especialmente, culturais; traz uma grande carga social por se tratar do bem maior, a família, e nesse cenário, apresenta uma grande complexibilidade. A presente pesquisa analisa os principais aspectos, bem como, aponta a evolução da cultura familiar, o surgimento e as implicações das famílias multiparentais, sobretudo no ordenamento jurídico brasileiro, explorando suas dificuldades e efeitos com relação à Sucessão. Aponta, também, a necessidade da modificação nos reconhecimentos familiares e a adaptação do Direito para que famílias multiparentais sejam protegidas pela legislação. Utiliza-se nesta pesquisa o método bibliográfico, baseando-se em doutrinadores nacionais e de recentes decisões dos Tribunais, bem como do Supremo Tribunal Federal para que sejam observadas as formas de tratamento e os efeitos da multiparentalidade no cenário brasileiro.