DUTY OF CHILDREN TO PROVIDE FOR THEIR PARENTS IN OLD AGE
(REVERSE SUPPORT)
Keywords:
Filial responsibility, reverse support, elderly care, population aging.Abstract
This paper explores filial responsibility, focusing on the ethical and legal obligations of children towards the care and financial support of their elderly parents, a concept known as "reverse support." With an aging population and demographic shifts, it is essential to discuss how these responsibilities are perceived and applied in contemporary society. The research focuses on the Brazilian context, examining how these obligations are understood and practiced, the challenges faced by children, and the social and cultural expectations involved. In addition to considering legal implications, the study addresses social perceptions and family practices related to this responsibility. The choice of this topic reflects the growing relevance of population aging and the need to understand how family support for the elderly is exercised in Brazil, a country where longevity has increased significantly, resulting in more elderly individuals who depend on the care and financial support of their children.
References
• DIAS, Maria Berenice. A Responsabilidade dos Filhos para com os Pais. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2018.
• DINIZ, Marta. Políticas Públicas para o Envelhecimento: Avanços e Desafios. São Paulo: Editora Senac, 2020.
• DOURADO, Ana Paula. Políticas Públicas e Envelhecimento: Desafios e Perspectivas. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2019.
• NERY JUNIOR, Nelson. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2019.
• RODRIGUES, Rosana D. Saúde Mental e Envelhecimento. São Paulo: Editora Casa do Psicólogo, 2020.
• TEPEDINO, Gustavo. Direito Civil Brasileiro: Parte Geral e Obrigações. São Paulo: Editora Forense, 2021.
• VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral e Obrigações. São Paulo: Editora Atlas, 2021.
• BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
• BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.
• BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.
• ANDRADE, M. T. (2020). Direitos dos idosos: Perspectivas e desafios. Editora Brasiliense.
• FERREIRA, C. M., & Souza, R. (2019). Negligência filial e proteção dos direitos dos idosos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 25(3), 45- 63.
• SILVA, J. C. (2024). Envelhecimento populacional e políticas públicas: O papel dos alimentos reversos. Editora do Conhecimento.
• PEREIRA, L. S., & Costa, D. A. (2021). Aspectos legais da proteção dos idosos. Revista de Direito e Saúde, 15(2), 78-92.
• MOREIRA, A. P., & Almeida, T. S. (2022). O papel da assistência social na proteção dos idosos: Desafios e soluções. Editora Social Brasil.
• GONÇALVES, M. F. (2023). Políticas públicas e envelhecimento: Avanços e desafios. Journal of Public Policy, 30(1), 101-115.
• OLIVEIRA, R. P. (2020). Cuidados e negligência: Uma abordagem multidisciplinar. Editora Cuidados.
• CAVALCANTI, E. L., & Nascimento, F. (2019). Proteção dos direitos dos idosos: Perspectivas e práticas. Revista Brasileira de Estudos Sociais, 12(4), 34-49.
• LIMA, V. S., & FERNANDES, A. M. (2021). O impacto das políticas de proteção ao idoso na qualidade de vida. Editora Vida e Saúde.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.