HATERS IN THE SHADOWS

CYBER CRIMES AND BRAZILIAN LEGISLATION

Authors

  • Igor do Vale Oliveira AlfaUnipac
  • Taís Porto Silva AlfaUnipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2320

Keywords:

Cyber Crimes, Haters, Hate Speech, Legislation, Virtual Security

Abstract

The study aims to deal with cybercrime, specifically addressing people known as “haters”. Given that the lack of understanding on the part of many of what can be considered serious is worsened by the feeling of impunity. Furthermore, the fact that this type of “hater” is capable of spreading hatred quickly across the internet makes it even more dangerous. Therefore, the priority of building a boundary between “true hate” speech and valid freedom of expression must be emphasized. In this sense, the research highlighted the urgency of improving current legislation and strengthening investigation and punishment tools relating to cyber criminals, especially “haters”. Furthermore, the importance of raising awareness about the legal and harmful aspects of hate speech in the virtual space was highlighted. It is possible to conclude that security in the virtual environment is not guaranteed due to the lack of specific legislation in Brazil.

Author Biography

Igor do Vale Oliveira, AlfaUnipac

Graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2016).
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Damásio Educacional (2018).
Pós-graduando em Direito do Consumidor pela Legale Educacional. (2024 - 2025)
Mestrando em Tecnologia, Ambiente e Sociedade pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (2024 - 2026)

Advogado atuante com ênfase em Direito e Processso do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito do Consumidor.
Professor em Cursos Preparatórios para Concursos Públicos desde 2017.
Professor Universitário no Centro Universitário AlfaUnipac, desde 2020, com experiência acadêmica como Docente no Ensino Superior nos ramos de Direito do Consumidor, Direito e Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Formas Consensuais de Resolução de Conflitos, Direito Empresarial, Direito Tributário e Direito Digital
Mentor das Atividades Extensionistas / Projetos de Extensão do Centro Universitário AlfaUnipac, desde 2020.

References

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1940. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm >. Acesso em: 30 mar. 2024.

BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 2014. Disponível em: < L12965 (planalto.gov.br) >. Acesso em: 20 fev. 2024.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: < L13709 (planalto.gov.br) >. Acesso em: 20 fev. 2024.

CNJ. Liberdade de expressão garante a democracia, diz Cármen Lúcia. Brasília, DF: CNJ, 2018. Disponível em: < Liberdade de expressão garante a democracia, diz Cármen Lúcia - Portal CNJ >. Acesso em: 3 abr. 2024.

CRIMES de ódio têm crescimento de até 650% no primeiro semestre de 2022. [S.L.]: SaferNet, 2022. Disponível em: < Crimes de ódio têm crescimento de até 650% no primeiro semestre de 2022 | SaferNet Brasil >. Acesso em: 20 fev. 2024.

GUIHEN, Eliel. Ator Victor Meyniel faz alerta sobre casos de homofobia após sofrer agressão: ‘Não se omitam’. [S.L.]: Cosmoliko, 2023. p. 1. Disponível em: < Ator Victor Meyniel faz alerta sobre casos de homofobia após sofrer agressão: ‘Não se omitam’ (cosmoliko.com) >. Acesso em: 22 mar. 2024.

NASCIMENTO, Abdias. 13 de maio uma mentira cívica. Brasília, DF: Portal Geledés, 2013. p. 2. Disponível em: < Abdias Nascimento: 13 de maio uma mentira cívica (geledes.org.br) >. Acesso em: 20 fev. 2024.

MELLO, Patrícia Campos. Atingidas pela desinformação. São Paulo, SP: Desinformante, 2022. p. 5. Disponível em: < Atingidas pela desinformação: Patrícia Campos Mello (desinformante.com.br)>. Acesso em: 21 fev. 2024.

MELO, Tatiane de. Discurso de ódio na internet é tema do Psicologia em foco no rádio. Belo Horizonte, MG: CRP-MG, 2018. Disponível em: < Discurso de ódio na internet é tema do Psicologia em Foco no rádio | CRP-MG (crp04.org.br) >. Acesso em: 06 abr. 2024.

PANNAIN, Camila Nunes; PEZZELLA, Maria Cristina. Liberdade de Expressão e Hate Speech na Sociedade da Informação. Revista Direitos Emergentes da Sociedade Global, Santa Maria, 2015. p. 28.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPED). 2. Ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. p. 70.

WIGERFELT, Anders S.; WIGERFELT, Berit. DAHLSTRAND, Karl Johan. Online

Hate Crime – Social Norms And The Legal System. Revista Quaestio Iuris. v. 8, n. 3, Rio de Janeiro, p. 1859-1878, 2015. Disponível em: < Vista do Online hate crime – social norms and the legal system / Crime de ódio virtual - normas sociais e o sistema jurídico (uerj.br) >. Acesso em: 06 abr. 2024.

Published

2024-04-30

How to Cite

do Vale Oliveira, I., & Porto Silva , T. (2024). HATERS IN THE SHADOWS: CYBER CRIMES AND BRAZILIAN LEGISLATION. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 4(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2320

Similar Articles

You may also start an advanced similarity search for this article.

Most read articles by the same author(s)

<< < 1 2