INTERLOCUÇÃO TEÓRICA SOBRE A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL E EM MOÇAMBIQUE
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2319Palavras-chave:
Alimentação escolar; PNAE; PRONAE; Políticas públicas; Segurança Alimentar e Nutricional; Direito Humano à Alimentação Adequada.Resumo
Objetivo: analisar as propostas de implementação dos programas de Alimentação Escolar no Brasil e em Moçambique. Material e métodos: Realizou-se uma revisão integrativa com análise de conteúdo das políticas, programas e estratégias de apoio à alimentação escolar no Brasil e em Moçambique. Resultados e discussão: O Programa Nacional de Alimentação Escolar brasileiro é regulado pela Resolução CD/FNDE n° 06 de 08 de maio de 2020 pautando-se na universalidade e na equidade, beneficiando os estudantes da educação básica de escolas públicas, filantrópicas e comunitárias em todo País. Já em Moçambique, não existe uma base legal de operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar cujo objetivo é de reduzir de forma sustentável, o impacto negativo que a Insegurança Alimentar e a desnutrição provocam na educação. Conclusão: A experiência brasileira no campo da alimentação escolar apresenta possibilidades para melhoria na implementação deste programa em Moçambique. Merece destaque a experiência bem-sucedida da aquisição de géneros alimentícios da agricultura familiar e a inclusão da educação alimentar e nutricional na proposta pedagógica. Observa-se a necessidade da estruturação de políticas públicas na área de alimentação e nutrição em Moçambique que sirvam de base legal para o programa de Alimentação Escolar.
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