ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS: A MEDIAÇÃO COMO MEIO HUMANIZADO DE SOLUÇÃO DO CONFLITO
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v4i1.2304Keywords:
Abandono Afetivo; Afeto; Mediação; Responsabilidade civil; Princípios norteadores do Direito de Família.Abstract
O presente artigo tem por objetivo abordar acerca do abandono afetivo e suas consequências, explorando a possibilidade de se utilizar da mediação como método alternativo para que conflitos sejam resolvidos. O texto destaca a mediação como alternativa principal, para solução do conflito, objetivando, inicialmente, resolver o “cerne” do problema – negligência dos pais no que concerne à relação de cuidar e conviver com os filhos, bem como humanizar o Direito, considerando de maneira subsidiária a responsabilidade civil. Além disso, serão abordados os princípios intrínsecos à relação familiar, tais como: o princípio da solidariedade familiar, da dignidade da pessoa humana, da afetividade, da proteção integral da criança e do adolescente e o do melhor interesse da criança e do adolescente. Quanto à metodologia empregada, foi utilizado o método dedutivo. As informações foram coletadas em fontes secundárias de pesquisa por meio de livros de direito, pesquisa bibliográfica e artigos jurídicos.
References
ANDRÉ, Victor Conte. Introdução ao estudo da Responsabilidade Civil. Curitiba: Juruá, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27/03/2024
BRASIL. Lei n⁰ 8069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em:27/03/2024
BRASIL. Lei n° 13.140 de 26 de junho de 2015. Lei que dispõe sobre mediação. Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm. Acesso em 24/03/2024
BRASIL, Lei 10.405, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diario Oficial da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 27/03/2024
BRASIL. Convenção sobre os Direitos da Criança. Decreto n° 99.710. 21/11/1990.Brasília. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d99710.htm. Acesso em 25/03/2024.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral do direito. 2. ed. Tradução de Denise Agostinetti. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
BICCA, Charles. Abandono afetivo. São Paulo: OWL, 2015.
BORGES, Lara amada. A responsabilidade civil e a mediação como meios de resposta ao dano moral por abandono afetivo. Monografia. Direito - Faculdade de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). 2014.
Conselho Nacional de Justiça (2016). Manual de mediação judicial, (6ª ed.) Brasília: CNJ. Disponível em: https://www.cnj.jus.br. Acesso em: 26/03/2024.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 14 ed. Sào Paulo: Editora JusPODIVM, 2021.
DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. 10ª. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os Contornos Jurídicos da Responsabilidade Afetiva na Relação Entre Pais e Filhos: Além da Obrigação Legal de Caráter Material.
LÔBO, Paulo. Direito civil: Famílias – 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011.
LÔBO, Apud DIAS, op. Cit., 2016, p. 53.
MARTINS, Maurício Rebelo; DALBOSCO, Claudio A. Rousseau e a primeira infância.
Colocar espaço simples (1,5cm) entre uma referência e outra. Favor formatar de acordo com a ABNT 6023.
SALES, Lília Maia de Morais. Mediação de Conflitos: Família, Escola e Comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.
SANTOS, Jeová. Dano moral. São Paulo: Saraiva, 2015.
TARTUCE, Fernanda. Mediação no Novo CPC: questionamentos reflexivos. Disponível em: https://fernandatartuce.com.br/wp-content/uploads/2016/02/Mediacao-no-novo-CPC-Tartuce.pdf. Acesso em: 13/04/2024.
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