A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Authors

  • Lorena dos Santos Gomes Alfa Unipac
  • Débora Elisiária da Silva Santos Unipac
  • Erica Oliveira Santos Gonçalves Unipac

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1663

Keywords:

Violência Doméstica, Medida Protetiva, Ineficácia, Domestic Violence. Protective Measure. Ineffectiveness

Abstract

The present review discussed the possible ineffectiveness of protective measures in cases of domestic violence. This is an issue of high social importance, considering that even with the creation of several laws and public policies to combat domestic violence, especially against women, the data is still very alarming. The general objective of the work was to identify the reasons for the ineffectiveness of protective measures, given the persistence of high rates of violence against women. The methodology used was the literature review of books, scientific articles and legal texts. The gradual evolution of women's rights in Brazil represented a break with the current patriarchy, despite the persistence of practices that still refer to unjustified male supremacy. In this context, several public policies have been adopted, with emphasis on the Maria da Penha Law and the Emergency Protective Measures. The difficulties in effectively complying with these measures, however, were identified due to the maintenance of high numbers of violence against women. Such ineffectiveness does not appear to be related exclusively to the incipience of legal precepts or to failures in the daily work of the authorities who are given responsibility for complying with the measures. The reasons for the ineffectiveness of protective measures, given the persistence of high rates of violence against women, can be observed from the reality that indicates that the continuity of domestic violence derives from several factors, including cultural aspects and impunity in some cases, as well as eminently social issues. Although greater effectiveness is needed in the search for compliance with the urgent protective measure, it is important to note that policies adopted at the local level, such as those mentioned in this work, can be an effective contribution to combating domestic violence.

References

ASTOLFI, R.; BOHNENBERGER, M. Patrulha Maria da Penha GCM e Casa da Mulher Brasileira Campo Grande (MS). 2017. Disponível em: https://casoteca.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2017/07/CAMPO-GRANDE-PATRULHA-GCM-e-Casa-da-Mulher-Brasileira.pdf. Acesso em 11 jun. 2023.

BIANCHINI, A.; GOMES, L. F. Lei Maria da Penha. São Paulo: Saraiva, 2018.

BOND, L. SP: violência contra mulher aumenta 44,9% durante a pandemia. Agência Brasil, São Paulo, 2020. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2020-04/sp-violencia-contra-mulher-aumenta-449-durante-pandemia. Acesso em 10 jun. 2023.

BRASIL. Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em 10 maio 2023.

BRASIL. Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13827&ano=2019&ato=955MTR61keZpWT63b#:~:text=Altera%20a%20Lei%20nº%2011.340,determinar%20o%20registro%20da%20medida. Acesso em 10 maio 2023.

CARNEIRO, A. A.; FRAGA, C. K. A Lei Maria da Penha e a proteção legal à mulher vítima em São Borja no Rio Grande do Sul: da violência denunciada à violência silenciada. Serv. Soc. Sociedade., São Paulo , n. 110, p. 369-397, jun. 2012 . DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000200008

CERQUEIRA, D. et al. Atlas da Violência 2021. São Paulo: FBSP, 2021.

CNJ. Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Conselho Nacional de Justiça. 2023. Disponível em: https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%5Cpainelcnj.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shVDResumo. Acesso em 10 jul. 2023.

COVAS, F. S. N. A vida, a saúde e a segurança das mulheres. São Paulo: Benvirá, 2021.

D’OLIVEIRA, A. F. P. L.; SCHRAIBER, L. B. Mulheres em situação de violência: Entre rotas críticas e redes intersetoriais de atenção. Revista de Medicina, v. 92, n. 2, p. 134-140, 2013. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1679-9836.v92i2p134-140

ELUF, L. N. A paixão no banco dos réus: casos passionais e feminicídio: de Pontes Vergueiro a Elize Matsunaga. São Paulo: SaraivaJur, 2021.

ENGEL, C. L. A violência contra a mulher. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/pdf/190215_tema_d_a_violenca_contra_mulher.pdf. Acesso em 02 maio 2023.

FBSP. Violência doméstica durante a pandemia de Covid-19. Ed. 2. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2020. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/05/violencia-domestica-covid-19-ed02-v6.pdf. Acesso em 10 jun. 2023.

FBSP. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em 11 jun. 2023.

GERHARDT, N. Patrulha Maria da Penha. Porto Alegre: Edipuc, 2014.

GHISI, A. S. S.; OLIVEIRA, A. C. D. C.; OLIVEIRA, P. R. M. Políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no marco dos 11 anos da Lei Maria da Penha. Rev. Bras. Tecnologias Sociais, v. 4, n. 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.14210/rbts.v4n2.p149-161

IBGE. Teófilo Otoni. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/teofilo-otoni/panorama. Acesso em 10 jul. 2023.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Atlas de Violência. 2019. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf. Acesso em 12 jun. 2023.

JESUS, D. Violência contra a mulher: aspectos criminais da Lei nº 11.340/2006. São Paulo: Saraiva, 2015.

LEITE, F. M. C. et al. Violência contra a mulher e sua associação com o perfil do parceiro íntimo: estudo com usuárias da atenção primária. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 22, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-549720190056

LOBO, C. S. Violência doméstica cometida contra a mulher no município de Marabá. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade. Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. 2017. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/886. Acesso em 10 jun. 2023.

MATOS, M.; ANDRADE, L. Mulheres, violências, pandemia e as reações do estado brasileiro. In: MATTA, G. C. et al. Os impactos sociais da Covid-19 no Brasil: populações vulnerabilizadas e respostas à pandemia [online]. Rio de Janeiro: Observatório Covid 19, Fiocruz, 2021. DOI: https://doi.org/10.7476/9786557080320.0015

MINAS GERAIS. Violência contra a Mulher. Jun. 2023. Disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3118-violencia-contra-a-mulher. Acesso em 02 jul. 2023.

MINAS GERAIS. Minas Gerais avança no combate à violência contra a mulher. 2020. Disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/pagamentos-registrados-em-2018-sesp/story/3860-minas-gerais-avanca-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher. Acesso em 10 jul. 2023.

MINAS GERAIS. Violência contra a Mulher. 2023b. Disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.br/component/gmg/page/3118-violencia-contra-a-mulher. Acesso em 16 jul. 2023.

MORAES, M. Z. Política criminal, constituição e processo penal: razões da caminhada brasileira para a institucionalização do caos. Rev. Fac. Direito da USP, v. 101, 2006. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p403-430

MPMG. Diagnóstico revela que 90% das vítimas de feminicídio em Minas Gerais entre 2019 e 2021 não possuíam medida protetiva. Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 2021. Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/diagnostico-revela-que-90-das-vitimas-de-feminicidio-em-minas-gerais-entre-2019-e-2021-nao-possuiam-medida-protetiva.shtml. Acesso em 10 jul. 2023.

MUSZKAT, M.; MUSZKAT, S. Violência familiar. São Paulo: Blucher, 2016.

PARÁ. 'Entre Elas' conclui passagem por Marabá, com programação especial voltada às mulheres. Fundação Parápaz. 2022b. Disponível em: http://www.parapaz.pa.gov.br/pt-br/noticia/entre-elas-conclui-passagem-por-marabá-com-programação-especial-voltada-às-mulheres. Acesso em 16 jul. 2023.

PASINATO, W.; SANTOS, C M. Mapeamento das delegacias da mulher no Brasil. Pagu‐UNICAMP/Ceplaes/IDRC, 2008.

PMSC. Rede Catarina. s/d. Disponível em: https://www.pm.sc.gov.br/paginas/rede-catarina. Acesso em 11 jun. 2023.

SEIXAS, M. R. D.; DIAS, M. L. A violência doméstica e a cultura da paz. São Paulo: Roca, 2013.

TEÓFILO OTONI. Lei n° 7.130, de 11 de maio de 2017. 2019. Disponível em: https://www.teofilootoni.mg.gov.br/wp-content/uploads/2019/07/LEI-Nº-7130.pdf. Acesso em 11 jul. 2023.

TEÓFILO OTONI. Casa da Mulher. Prefeitura de Teófilo Otoni. 2023. Disponível em: https://teofilootoni.mg.gov.br/2023/02/03/equipe-de-saude-mental-e-da-vigilancia-ambiental-realizam-palestra-em-encontro-semanal-dos-idosos-copy/. Acesso em 10 jul. 2023.

VASCONCELOS, C. C.; RESENDE, G. S. L. Violência doméstica: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como instrumento de prevenção e combate à reincidência na Comarca de Barra do Garças – MT. Direito em Debate, Unijuí, ano XXVII, n. 49, jan.-jun., 2018. DOI: https://doi.org/10.21527/2176-6622.2018.49.117-137

VIEIRA, P. R.; GARCIA, L. P.; MACIEL, E. L. N. Isolamento social e o aumento da violência doméstica: o que isso nos revela? Rev. bras. epidemiol., v. 23, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1980-549720200033

Published

2023-10-30

How to Cite

dos Santos Gomes, L., Elisiária da Silva Santos, D., & Oliveira Santos Gonçalves, E. (2023). A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA PROTETIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i1.1663

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