INTOLERÂNCIA RELIGIOSA A LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

Abstract

O seguinte artigo tem por escopo abordar sobre o papel do direito penal na proteção dos casos de intolerância religiosa no Brasil. A pesquisa proporcionará um estudo histórico e técnico da atuação do direito como instrumento jurídico de proteção das diversas expressões religiosas e suas evoluções, sob o enfoque principal do direito penal e processual penal. Quanto a metodologia aplicada trata-se de uma revisão de uma pesquisa descritiva a partir de uma revisão da literatura. Os resultados deste estudo visam demonstrar como são necessárias proteções penais aprimoradas para contribuir efetivamente para a luta contra as práticas que restringem a liberdade religiosa, buscando sobretudo manter a conscientização dos indivíduos intolerantes, bem como implementar medidas não só punitivas, mas também educativas.