TROCA OU PERMUTA

Autores

  • Pedro Lucas Braga Serafim ALFAUNIPAC-TO
  • Éber Beirão Marques Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni-MG, Brasil
  • Gustavo Gomes Soares Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni-MG, Brasil
  • Erica Oliveira Santos Gonçalves Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni-MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.3415

Resumo

Este artigo examina o instituto da troca e permuta no contexto do direito civil brasileiro, abordando aspectos jurídicos e práticos relacionados a esses tipos de contratos. Inicialmente, contextualiza-se a importância desses institutos no ordenamento jurídico brasileiro, destacando sua relevância histórica e sua aplicabilidade contemporânea. A partir de uma análise detalhada dos dispositivos legais pertinentes do Código Civil Brasileiro, o estudo explora os elementos essenciais que caracterizam a troca ou a permuta, como consentimento das partes, objeto lícito e equivalência de valor. Além disso, são discutidas as diferenças entre esses dois tipos de contrato, enfatizando suas peculiaridades e consequências jurídicas. Em seguida, são examinadas jurisprudenciais que ilustram a aplicação dos princípios relacionados à troca ou permuta no direito civil brasileiro. São apresentados exemplos de situações em que ocorrem disputas judiciais envolvendo esses contratos, destacando os critérios utilizados pelos tribunais para resolver tais litígios. Ao final, o artigo conclui reiterando a importância da compreensão clara dos conceitos e das normas que regem a troca ou a permuta no direito civil brasileiro, tanto para profissionais do direito quanto para indivíduos envolvidos em transações comerciais.

Referências

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Publicado

2025-03-30

Como Citar

Braga Serafim, P. L., Marques, Éber B. ., Soares, G. G. ., & Gonçalves, E. O. S. . (2025). TROCA OU PERMUTA. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1), 1–13. https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.3415

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