PERFIS FALSOS CRIADOS NO CIBERESPAÇO:

análise das hipóteses e enquadramento em falsa identidade, falsidade ideológica ou estelionato

Resumo

O artigo se propõe realizar uma análise acerca da criação de perfis falsos no ciberespaço, especificamente na prática de condutas criminosas, tais como falsa identidade, falsidade ideológica e estelionato. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, confeccionado através do método dialético, sendo utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores sobre o tema. A princípio, demonstra-se o ciberespaço, no que tange ao aspecto conceitual, história da internet e aos direitos de acesso à internet. Após, analisou-se o cibercrimes, realizando uma abordagem de dois tipos penais previstos no Código Penal, quais sejam, falsa identidade e estelionato. Para ao final, abordar a criação de perfil falso nas redes sociais no ciberespaço e quais as condutas delitivas com o devido enquadramento penal aplicado ao caso hipotético. Concluindo-se, que necessita de estudo do caso concreto para a aplicação penal adequada disponibilizada no Código Penal e, secundariamente, concluiu-se pela necessidade de criação de lei especial que dispõe de forma específica sobre as condutas delitivas praticadas no ciberespaço.