ADOÇÃO:

CONCEITO HISTÓRICO E PROCEDIMENTOS NO BRASIL

Abstract

Pretende-se com o trabalho em tela, o estudo do contexto histórico da adoção e os seus requisitos e formalidades legais para a realização do procedimento no Brasil. A adoção é um ato que historicamente está presente há anos na sociedade, onde se cria um vínculo de filiação a qual não se existia entre o adotado e adotante. O trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Percebe-se que existe todo um procedimento para a realização da adoção no Brasil, que de modo está presente em alguns dispositivos legais como o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002, a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei da Adoção. Assim, importa salientar, que todo e qualquer ser humano tem o direito à conivência familiar, podendo eventualmente, ser estabelecida através de uma adoção.