ANÁLISE DO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v1i1.3425Palavras-chave:
Direito penal, Política criminal, Tráfico de pessoas, Exploração sexual, RepressãoResumo
Trata do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, no âmbito internacional e interno, a partir da vigência da Lei nº. 13.344/2016, que foi um marco significativo no Brasil, revogando os artigos anteriores que tratavam dos respectivos crimes, com uma abordagem mais ampla que inclui prevenção, repressão e assistência às vítimas. Destaca que o histórico desse crime remonta à Antiguidade, intensifica-se com o início do Renascimento, quando o Brasil começou a ser um país fornecedor de pessoas para exploração sexual. Analisando as rotas do tráfico, que se espalham por várias regiões do Brasil, e também para outros países como Espanha e Portugal como destinos frequentes das vítimas. Apresenta o perfil das vítimas e como os aliciadores agem para ludibriá-las. Conclui sobre a importância da conscientização sobre as condutas e os mecanismos de combate ao tráfico.
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