PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Autores

  • Felipe Ribeiro Lemos Centro Universitário Presidente Antônio Carlos
  • Thalles da Silva Contão Centro Universitário Presidente Antônio Carlos

DOI:

https://doi.org/10.61164/rjnm.v7i1.1887

Palavras-chave:

Reforma tributária, simplificação, desenvolvimento econômico

Resumo

A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional visa simplificar o sistema tributário brasileiro, promover justiça fiscal e estimular o crescimento econômico. Ela propõe a unificação de impostos, a redução da carga tributária sobre o consumo e a simplificação das obrigações acessórias. No entanto, a proposta enfrenta desafios, como a comunicação efetiva com a sociedade, resistências de grupos empresariais e setores econômicos, além da necessidade de alinhamento com princípios de sustentabilidade. A reforma tributária não é a solução isolada para os problemas econômicos e sociais do país, mas um dos pilares para o desenvolvimento, que requer políticas públicas eficientes e medidas integradas. Para sua implementação bem-sucedida, é necessário aprofundar o e promover a transparência, ao mesmo tempo que que se viabiliza a participação ativa de todos os atores envolvidos no processo.

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Publicado

2023-12-29

Como Citar

Ribeiro Lemos, F., & da Silva Contão, T. (2023). PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL. Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://doi.org/10.61164/rjnm.v7i1.1887