A (IN) SEGURANÇA JURÍDICA QUANTO À SUCESSÃO DA HERANÇA DIGITAL

Natália Souza Dettogni; Jakeline Martins Silva Rocha

doi:10.61164/rmnm.v8i1.2763

Autores/as

Natália Souza Dettogni Faculdade de Ensino Superior de Linhares
Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v8i1.2763

Resumen

Este artículo aborda la herencia digital, provocada por las constantes mutaciones tecnológicas que afectan a la sociedad, con el objetivo de exponer aspectos conceptuales del derecho sucesorio y la herencia digital, además de identificar proyectos de ley que pretenden regular el tema. Este trabajo enfrenta el problema de clasificar los activos digitales que pueden transmitirse y la aparente violación de la privacidad de aquellos cuyos activos digitales se transmiten, y en qué medida se considera válido para garantizar los derechos de los herederos y albaceas. La metodología utilizada consiste en una revisión de la literatura, utilizando libros, artículos científicos, legislación, monografías. Se cree que tal atención al tema que nos ocupa es relevante, ya que el fin de la persona física es inherente a cualquier individuo, por lo que la transmisión de su patrimonio también califica como un acto ineludible. Por lo tanto, la necesidad de estudiar el tema surge ante la inminencia de provocar al legislador a buscar soluciones para su regulación, con el fin de pacificar el tema y brindar una seguridad jurídica que actualmente no existe en las relaciones de transmisión del patrimonio digital.

Biografía del autor/a

Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

Licenciado en Derecho por la Universidad Federal de Maranhão (1996), Abogado,
Mediador Judicial titulado por el TJES, Especialista en Derecho Empresarial y
Educación de FVC, Maestría en Gestión Social, Educación y Desarrollo,
Regional por FVC, Profesor efectivo del bloque de derecho privado de FACELI -
Facultad de Educación Superior de Linhares/ES, Profesor de derecho privado en
Centro Universitario Vale do Cricaré - UNIVC (São Mateus/ES), Consejero 12
Subsección OAB/ES (2022 a 2024), Brasil, Correo electrónico: jakeline.rocha@faceli.edu.br

Citas

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