DA OBRIGATORIEDADE À FACULTATIVIDADE: OS IMPACTOS NO CUSTEIO SINDICAL BRASILEIRO PÓS-REFORMA TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4116Palavras-chave:
Reforma Trabalhista, Custeio Sindical, Contribuição SindicalResumo
O artigo analisa os impactos da reforma trabalhista de 2017 sobre o custeio sindical no Brasil, que tornou facultativa a contribuição sindical antes obrigatória. O objetivo é compreender como essa mudança legislativa afetou a sustentabilidade financeira das entidades sindicais. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, desenvolvido por meio de levantamento bibliográfico em publicações acadêmicas recentes. Os resultados indicam que a drástica redução na arrecadação comprometeu a capacidade de funcionamento e de representação dos sindicatos, exigindo a adoção de novas estratégias de financiamento. Apesar de avanços jurídicos recentes que flexibilizam a cobrança de algumas contribuições, os desafios para a manutenção e o fortalecimento da atuação sindical permanecem significativos.
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