A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA NO TRATAMENTO DE DADOS DO CONSUMIDOR NA ERA DIGITAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4095Palabras clave:
Direito civil, Responsabilidade civil, Proteção de dados, Empresas de tecnologia, Consumidor digitalResumen
O presente artigo analisa a responsabilidade civil das empresas de tecnologia no tratamento de dados pessoais de consumidores, considerando os desafios jurídicos e sociais da era digital. A crescente coleta e uso de informações por plataformas digitais impõe novas obrigações às empresas, especialmente no que se refere à proteção da privacidade e à prevenção de danos. A partir do marco legal estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, discute-se o regime de responsabilidade aplicável, a exigência de segurança no tratamento de dados e os impactos do descumprimento dessas normas. O estudo também aborda o caso emblemático do vazamento de dados do Facebook em 2018, como exemplo das consequências da negligência no manuseio de informações pessoais. Conclui que a responsabilidade civil exerce papel fundamental na proteção do consumidor e na consolidação de práticas éticas e legais no ambiente digital.
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado, 1988. Disponível em: https://tinyurl.com/29ucwd3a. Acesso em: 18 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº. 8.078 de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências. Brasília-DF: Senado, 1990. Disponível em: https://tinyurl.com/3wkfbddx. Acesso em: 18 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília-DF: Senado, 2002. Disponível em: https://tinyurl.com/2pmcas6z. Acesso em: 30 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº. 13.709 de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília-DF: Senado, 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/mtcea948. Acesso em: 22 abr. 2025.
CADWALLADR, Carole; GRAHAM-HARRISON, Emma. Revealed: 50 million Facebook profiles harvested for Cambridge Analytica in major data breach. The Guardian, 17 mar. 2018. Disponível em: https://tinyurl.com/3xacxekw. Acesso em: 22 abr. 2025.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. In: DONEDA, Danilo et al. (Org.). Comentários à lei geral de proteção de dados pessoais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
DIAS, M. T. Dano moral nas relações digitais: fundamentos e jurisprudência atual. Revista de Direito do Consumidor, v. 134, n. 4, 2022.
KOTLER, P. et al. Marketing 5.0: tecnologia para a humanidade. São Paulo: Alta Books, 2021.
MACHADO, Rodrigo; KREUTZ, Diego; PAZ, Giulliano; RODRIGUES, Gustavo. Vazamento de dados: histórico, impacto socioeconômico e as novas leis de proteção de dados. Anais do XVII ERRC, Porto Alegre, 2019.
MENDES, L. A. C. A proteção de dados pessoais e os desafios da regulação das plataformas digitais. Revista de Direito, Estado e Internet, v. 12, n. 1, 2022.
MORAES, Alexandre. Direitos fundamentais e proteção da privacidade. São Paulo: Atlas, 2020.
NAKAMURA, João. Menor que o do México, e-commerce do Brasil tem potencial para crescer, diz relatório. CNN Brasil Negócios, 21 out. 2024. Disponível em: https://tinyurl.com/3jpree2h. Acesso em: 18 abr. 2025.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Agravo em Recurso Especial nº. 2.130.619-SP. Segunda Turma. Relator: Ministro Francisco Falcão, Brasília-DF: DJe, 10 mar. 2023.
STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº. 2.121.904-SP. Terceira Turma. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Brasília-DF: DJe, 17 fev. 2025.
SUNSTEIN, Cass. R. Comportamento e nudge: como tomamos decisões. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2021.
TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 9. ed. São Paulo: Método, 2022.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2019.
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