DIREITO DOS PACIENTES TERMINAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DA ORTOTANÁSIA E EUTANÁSIA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v10i1.4012Keywords:
Right to life, Autonomy, Dignified death, Bioethics, Euthanasia, OrthotanasiaAbstract
This scientific article aims to discuss the rights of terminally ill patients in light of the legal limits and
possibilities of orthotanasia and euthanasia in the Brazilian legal system. The analysis is based on a
qualitative and exploratory approach, based on a bibliographic and documentary review, addressing
the fundamental concepts, the bioethical principles involved, the current legislation and the ethical
and legal discussions on the end of life. In a context where advances in medicine allow for the artificial
prolongation of life, there is a need to discuss respect for human dignity, patient autonomy and the
right to die with dignity. It is concluded that orthotanasia finds greater legal and ethical acceptance in
Brazil, being supported by resolutions of the Federal Council of Medicine, while euthanasia is still
considered a crime, although it is constantly being debated in law and society.
References
BARBOSA, A. P.; FIGUEIREDO, R. M. Ortotanásia e a dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 27, n. 108, p. 65–78, 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 mar. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 28 mar. 2025.
BRASIL. Projeto de Lei nº 7.604, de 2002. Dispõe sobre a ortotanásia e a eutanásia em casos específicos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/460552. Acesso em: 28 mar. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217/2018. Brasília: CFM, 2019. Disponível em: https://portal.cfm.org.br. Acesso em: 28 mar. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.805/2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 nov. 2006. Disponível em: https://portal.cfm.org.br. Acesso em: 28 mar. 2025.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 1.995/2012. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 31 ago. 2012. Disponível em: https://portal.cfm.org.br. Acesso em: 28 mar. 2025.
CUNHA, L. M. Eutanásia e o direito à vida: perspectivas à luz da Constituição Federal. Revista de Direito Público Contemporâneo, v. 9, n. 1, p. 44-59, 2021. DOI: 10.56322/rdpc.v9i1.458.
DE OLIVEIRA VALE, Lucimário. O direito de decidir sobre a morte. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade Autônoma de Lisboa, Lisboa, Portugal.
DUARTE, S. R.; LIMA, A. G. Cuidados paliativos e o direito à morte digna: entre a distanásia e a ortotanásia. Revista Brasileira de Bioética, v. 16, n. 3, p. 425-435, 2020. DOI: 10.1590/1983-80422020283468.
DUTRA, A. A. A morte digna no Brasil: desafios legais e culturais. Revista Brasileira de Direito e Bioética, v. 4, n. 2, p. 85-102, 2022. DOI: 10.5935/rbdb.v4i2.3223.
DWORKIN, R. A Vida e a Morte: Eutanásia e Liberdade Individual. Tradução de José Rubens Siqueira. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
GARRAFA, V.; PORTO, D. Bioética, poder e injustiça: por uma ética de intervenção. Revista Latinoamericana de Bioética, v. 20, n. 2, p. 38-50, 2020. DOI: 10.18359/rlbi.4500.
GOLLMANN, Scheila Elisa. O direito humano à dignidade como fundamento da eutanásia. 2019.
MENDES, Ana Cristina et al. A polêmica da Legalização da Eutanásia no Brasil. Brazilian Journal of Development, v. 6, n. 10, p. 79803-79814, 2020.
MENDONÇA, L. M.; SOUZA, A. R. A ortotanásia e os limites ético-jurídicos da atuação médica frente à terminalidade da vida. Revista Bioética, Brasília, v. 27, n. 3, p. 512–520, 2019. DOI: 10.1590/1983-80422019273362.
MOTA, Ana Rayane de Melo. Eutanásia e ortotanásia: o direito à uma morte digna. 2017.
NASCIMENTO, T. R. et al. O direito à morte digna: análise jurídica e ética da ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido. Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, v. 27, n. 2, p. 305-325, 2022. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v27i2.2022.
RODRIGUES, M. C.; BORGES, L. F. A tipificação penal da eutanásia e a possibilidade de aplicação da cláusula de relevante valor moral no sistema jurídico brasileiro. Revista de Ciências Criminais e Direitos Fundamentais, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 89–102, 2023.
SANTOS, L. F.; REIS, A. M. A legitimidade da ortotanásia à luz dos direitos fundamentais no Brasil. Revista Jurídica da Faculdade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 210–225, 2020.
SCHRAMM, F. R. Bioética da proteção: ferramenta válida para enfrentar situações de vulnerabilidade? Revista Bioética, Brasília, v. 28, n. 1, p. 10-18, 2020. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/2264. Acesso em: 28 mar. 2025.
SILVA, Lucimeire Aparecida da; PACHECO, Eduarda Isabel Hubbe; DADALTO, Luciana. Obstinação terapêutica: quando a intervenção médica fere a dignidade humana. Revista Bioética, v. 29, p. 798-805, 2022.
SILVA, R. M.; COSTA, V. C. O debate jurídico e bioético sobre a eutanásia no Brasil: entre a criminalização e a dignidade humana. Revista de Bioética e Direito, v. 12, n. 1, p. 123-139, 2023. DOI: 10.36473/bioeticaedireito.v12i1.3210.
VASCONCELOS, M. F.; MARQUES, C. D. A ortotanásia e o direito à morte digna: um desafio para a legislação brasileira. Revista de Direito da Saúde, v. 21, n. 2, p. 73-85, 2022. DOI: 10.5585/rdsaude.v21i2.12345.
VERGARA, S. C.; DALL’AGNOL, C. M. Autonomia do paciente e recusa terapêutica: limites éticos e legais na terminalidade da vida. Revista Bioética, Brasília, v. 28, n. 2, p. 253–260, 2020. DOI: 10.1590/1983-80422020282409.
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