ATUAÇÃO DOS YOUTUBERS MIRINS NA PERSPECTIVA DO TRABALHO MIRIM

Autores/as

  • Henrique Vicentino do Rosário Alfa Unipac Aimorés
  • André Luís Tonani de Oliveira Alfa Unipac Aimorés
  • Guilherme Moraes Pesente Alfa Unipac Aimorés https://orcid.org/0000-0002-5248-9309
  • Marcela Teixeira Viana Alfa Unipac Aimorés

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3294

Palabras clave:

Trabalho infantil; youtubers mirins; norma legislativa

Resumen

O presente artigo, está ligado a um novo prospecto de trabalho infantil, que é utilizado por meio da internet, ou seja, conhecidos como youtubers mirins. Sendo um tema que gera bastante discussão nessa nova modalidade. São crianças que estão ganhando muita visibilidade e gerando grande lucro em cima disso. Dessa maneira, se submetem a grandes e elevadas cargas horárias gravando conteúdo para as plataformas digitais como por exemplo o Youtube, e de certa forma expondo muito suas vidas de influencer digital. Isso está se tornando cada vez mais comum em muitas crianças que tem o sonho de começar a fazer vídeo muito em relação a idade e esquecem completamente como é ser de fato uma criança e viver da maneira certa como se deve viver, pois ficam muito presas a relação de trabalho e esquecem de brincar e ter o seu momento de lazer. Desta forma, chega ser de maneira preocupante a forma com que tratam esse tipo de labor, por se tratar de um trabalho infantil artístico, que podem trazer muitos riscos para as crianças pela maneira que são expostas em tão pouca idade. Com isso no Brasil, de fato, não tem uma lei que venha a garantir que esses “youtubers mirins”, tenham tarefas bem divididas para que não seja um peso para elas, para que tenha limitações. No que se refere a essa questão é mostrar que esse tipo de trabalho é sim uma forma de trabalho infantil e que deve ser levado com seriedade na criação de norma legislativa para que a criança saia desse mundo digital e viva o mundo de maneira leve.

Citas

Anunciação, Paloma. Trabalho Infantil: Aspectos Sociais e Jurídicos. Universidade Católica do Salvador (UCSAL), 2024. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/1654/1/TCCPALOMAANUNCIACAO.pdf.

Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Declaração Universal dos Direitos da Criança. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_ universal_direitos_crianca.pdf.

Brasil Escola. Trabalho Infantil. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/soci ologia/trabalho-infantil.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 out. 2024

Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Disponível em: https://appbrasil.org.br/104-conar/.

Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Disponível em: http://www.conar.org.br/.

GHILARDI, Dóris; SANTOS, Gabriela Pinheiro. SHARENTING e os desafios da regulamentação: uma análise no Brasil e em França. Revista Jurídica da Liberdade, [s.l.], v. 5, p. 567-601, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/5/2023_05_0567_0601.pdf. Acesso em: 26 out. 2024

Governo Federal do Brasil. O CONANDA. Disponível em: https://www.gov.br/partici pamaisbrasil/o-conanda.

Instituto Alana. Youtuber mirim: quando a brincadeira vira trabalho. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/noticias/youtuber-mirim-quando-a-brincadeira-vira-trabalho/.

Instituto Liberdade. Youtubers e influenciadores mirins: quando a diversão vira trabalho infantil. Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/youtubers-e-influenciadores -mirins-quando-a-diversao-vira-trabalho-infantil/#:~:text=O%20 trabalho%20art %C3%ADstico%20%C3%A9%20permitido,mas%20%C3%A9%20f%C3%A1cil%20de%20identificar.

JusBrasil. Artigo 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618084 /artigo-18-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990.

JusBrasil. Tribunal de Justiça de Minas Gerais- (TJ-MG), Apelação Civel: AC 10026150029002001-MG: Relator: Ana Paula Caixeta. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/886946367

Lunetas. Entre vídeos e anúncios: YouTube lidera o acesso pelas crianças. Disponível em: https://lunetas.com.br/entre-videos-e-anuncios-youtube-lidera-o-acesso-pelas-criancas/#:~:text=Os%20meninos%20fazem%20parte%20de,assiste %20os%20v%C3%ADdeos%20pelo%20celular. Acesso em: 14 jun. 2024.

Ministério Público do Trabalho (MPT). Não pule a infância: campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil. Disponível em: https://www.prt2.mpt.mp.br/947-nao-pule-a-infancia-campanha-do-mpt-alerta-para-consequencias-do-trabalho-infantil#:~:text=A%20campanha%2C%20divulgada% 20nas%20redes,e%20a%20acidentes%20de%20trabalho.

Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalho infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm#:~:text= Fatos%20e%20n%C3%BAmeros%20globais&text=Em%202020%2C%20160%20milh%C3%B5es%20de,em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20trabalho%20infantil.

Veronese, Josiane. Trabalho Infantil: Aspectos Jurídicos. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500. 12178/38644/003_veronese.pdf?sequence=1. Acesso em: 14 jun. 2024.

Publicado

2024-11-29

Cómo citar

Rosário, H. V. do ., Oliveira, A. L. T. de ., Pesente, G. M. ., & Viana, M. T. . (2024). ATUAÇÃO DOS YOUTUBERS MIRINS NA PERSPECTIVA DO TRABALHO MIRIM. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 12(3), 1–14. https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3294

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