CHILD YOUTUBERS PERFORMANCE FROM THE PERSPECTIVE OF CHILDREN’S WORK
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3294Keywords:
Child labor; child youtubers; legislative normAbstract
This article is linked to a new prospectus on child labor, which is used via the internet, that is, known as child YouTubers. This is a topic that generates a lot of discussion in this new modality. These are children who are gaining a lot of visibility and generating great profit on top of that. In this way, they undertake long and high workloads recording content for digital platforms such as YouTube, and in a way exposing their lives as a digital influencer. This is becoming more and more common in many children who dream of starting to make videos because of their age and completely forget what it's like to actually be a child and live the right way they should live, as they get too caught up in work relationship and forget to play and have their leisure time. In this way, the way in which this type of work is treated is worrying, as it is artistic children's work, which can bring many risks to children due to the way they are exposed at such a young age. As a result, in Brazil, in fact, there is no law that guarantees that these “young YouTubers” have well-divided tasks so that it is not a burden for them, so that they have limitations. With regard to this issue, it is to show that this type of work is indeed a form of child labor and that it must be taken seriously in the creation of legislative standards so that the child can leave this digital world and experience the world in a light way.
References
Anunciação, Paloma. Trabalho Infantil: Aspectos Sociais e Jurídicos. Universidade Católica do Salvador (UCSAL), 2024. Disponível em: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/1654/1/TCCPALOMAANUNCIACAO.pdf.
Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Declaração Universal dos Direitos da Criança. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/declaracao_ universal_direitos_crianca.pdf.
Brasil Escola. Trabalho Infantil. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/soci ologia/trabalho-infantil.htm. Acesso em: 14 jun. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 26 out. 2024
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Disponível em: https://appbrasil.org.br/104-conar/.
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR). Disponível em: http://www.conar.org.br/.
GHILARDI, Dóris; SANTOS, Gabriela Pinheiro. SHARENTING e os desafios da regulamentação: uma análise no Brasil e em França. Revista Jurídica da Liberdade, [s.l.], v. 5, p. 567-601, 2023. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2023/5/2023_05_0567_0601.pdf. Acesso em: 26 out. 2024
Governo Federal do Brasil. O CONANDA. Disponível em: https://www.gov.br/partici pamaisbrasil/o-conanda.
Instituto Alana. Youtuber mirim: quando a brincadeira vira trabalho. Disponível em: https://criancaeconsumo.org.br/noticias/youtuber-mirim-quando-a-brincadeira-vira-trabalho/.
Instituto Liberdade. Youtubers e influenciadores mirins: quando a diversão vira trabalho infantil. Disponível em: https://livredetrabalhoinfantil.org.br/noticias/reportagens/youtubers-e-influenciadores -mirins-quando-a-diversao-vira-trabalho-infantil/#:~:text=O%20 trabalho%20art %C3%ADstico%20%C3%A9%20permitido,mas%20%C3%A9%20f%C3%A1cil%20de%20identificar.
JusBrasil. Artigo 18 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10618084 /artigo-18-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990.
JusBrasil. Tribunal de Justiça de Minas Gerais- (TJ-MG), Apelação Civel: AC 10026150029002001-MG: Relator: Ana Paula Caixeta. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-mg/886946367
Lunetas. Entre vídeos e anúncios: YouTube lidera o acesso pelas crianças. Disponível em: https://lunetas.com.br/entre-videos-e-anuncios-youtube-lidera-o-acesso-pelas-criancas/#:~:text=Os%20meninos%20fazem%20parte%20de,assiste %20os%20v%C3%ADdeos%20pelo%20celular. Acesso em: 14 jun. 2024.
Ministério Público do Trabalho (MPT). Não pule a infância: campanha do MPT alerta para consequências do trabalho infantil. Disponível em: https://www.prt2.mpt.mp.br/947-nao-pule-a-infancia-campanha-do-mpt-alerta-para-consequencias-do-trabalho-infantil#:~:text=A%20campanha%2C%20divulgada% 20nas%20redes,e%20a%20acidentes%20de%20trabalho.
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalho infantil. Disponível em: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-infantil/lang--pt/index.htm#:~:text= Fatos%20e%20n%C3%BAmeros%20globais&text=Em%202020%2C%20160%20milh%C3%B5es%20de,em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20trabalho%20infantil.
Veronese, Josiane. Trabalho Infantil: Aspectos Jurídicos. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500. 12178/38644/003_veronese.pdf?sequence=1. Acesso em: 14 jun. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.