EL HAMBRE COMO FACTOR MITIGANTE: EL PRINCIPIO DE INSIGNIFICACIÓN EN LOS ROBOS FAMILIARES

Autores/as

  • Filipe da Silva Pedruzzi FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Elielson Porto da Silva FACELI - Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.1629

Palabras clave:

principio de insignificancia, pandemia de COVID-19, sistema legal brasileño, tipo criminal

Resumen

Los casos de robo de bienes y alimentos de bajo valor esenciales para la subsistencia humana se han vuelto cada vez más frecuentes y son ampliamente publicitados tanto en Brasil como en otros países. El 11 de marzo de 2020, la OMS declaró la pandemia de Covid-19, lo que provocó una disminución significativa de los ingresos de la población. Este artículo busca analizar la viabilidad de aplicar el principio de insignificancia en situaciones de hurto menor, considerando la necesidad de equilibrar los fundamentos jurídicos con las circunstancias humanitarias y sociales involucradas, con el fin de promover un enfoque más justo y proporcional en la aplicación de las sanciones penales. ley. La investigación tiene el siguiente problema, a partir del análisis de decisiones en el sistema jurídico brasileño, ¿es posible concluir que en casos de hurto menor se haya aplicado el principio de insignificancia? El principal objetivo es comprender la evolución histórica del tipo penal de hurto en el ordenamiento jurídico brasileño, así como comprender el origen, evolución y aplicabilidad del principio de insignificancia. Como objetivos secundarios se estudiarán los factores socioeconómicos y culturales que contribuyen a la práctica de hurtos considerados hambrunas, así como el estudio del impacto que ha tenido la pandemia de la covid-19 en el citado tipo delictivo. En su aplicación no sólo se debe tener en cuenta el valor del bien jurídico infringido, sino también otros factores social y constitucionalmente relevantes, para que no exista abuso o injusticia.

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Publicado

2023-09-28

Cómo citar

da Silva Pedruzzi, F., & Porto da Silva, E. (2023). EL HAMBRE COMO FACTOR MITIGANTE: EL PRINCIPIO DE INSIGNIFICACIÓN EN LOS ROBOS FAMILIARES. Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 11(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.1629