MULTIPARENTALIDADE:

UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO SEU RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS

Abstract

A presente proposta de trabalho visa desenvolver um estudo sobre a multiparentalidade, tendo como objetivo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário, por meio do qual a Corte Suprema decidiu pela possibilidade de se cumular ambas as paternidades, a saber, a socioafetiva e a biológica. A decisão proferida em setembro de 2016, foi reconhecida como de repercussão geral, razão pela qual, em casos semelhantes, os demais Tribunais e Juízos estão vinculados a seguir o mesmo entendimento firmado pelo STF. Logo, no presente trabalho, serão abordados temas como a entidade familiar, princípios norteadores do Direito de Família, os tipos de filiação, bem como os efeitos decorrentes do reconhecimento acerca do tema em questão, visando clarear os ensinamentos acerca da multiparentalidade que é no ordenamento jurídico brasileiro, um novo conceito de parentalidade, tendo em vista se tratar de recente decisão judicial.