A RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA

Abstract

Debate-se, na esfera jurídica, sobre o cabimento da Responsabilidade Civil no Direito de Família. A resposta ainda não se encontra consolidada pelos tribunais, o Direito de Família abrange vários conteúdos de naturezas diversas, mas é sabido que a lide deve ser solucionada, seja pela procedência ou não do quantum. Para que se possa compreender os aspectos e requisitos que são levados em consideração quando do julgamento de uma lide que tem como pedido a responsabilização no âmbito do direito de família é mister que se conheça previamente as espécies de famílias contemporâneas, bem como o princípio que atualmente norteia tal ramo do Direito que é a afetividade, o casamento, a união estável, esponsais etc. Após conhecer um pouco abrangência do Direito de Família é que deve-se passar a analisar as circunstâncias legais para aplicabilidade da responsabilidade civil, tanto no âmbito familiar, como no cível em geral.