THE INFLUENCE OF THE MEDIA ON THE FORMATION OF PUBLIC OPINION ON CRIMINAL CASES AND THEIR EFFECTS ON THE JURY
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3287Keywords:
Criminal Procedure; Jury Trial; Criminal Cases; Media; Public Opinion.Abstract
This work aims to highlight the role that the media plays over the population, and its interference in the smoothness of the criminal process and also in the jury plenary, covering from the beginning the roots of the jury court, its principles and objectives and formation, addressing also freedom of expression and freedom of the press, observing how their use and pre-trial can negatively affect the juror, causing their sense to be affected, so that they make decisions based on public acclaim, and thus deprive someone of their freedom based in media speculation.
References
BASTOS, Márcio Thomaz, "Júri e mídia", artigo publicado em Tribunal do Júri - Estudo sobre a mais democrática instituição brasileira, org. Rogério Lauria Tucci, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, p.114.
BRASIL, Constituição Federal de 1988. Disponível em < https://www.planalto.gov
.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm >.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula n° 603. A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri, Brasília, DF: Superior Tribunal de Justiça, [1984]. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus. br/pages/search/seq-sumula603/false
COSTA, Larissa Aparecida. Mídia e processo penal: influência midiática nas decisões proferidas pelo tribunal do júri. In: Encontro Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão, Presidente Prudente. vol. 12, n. Especial, 2015.
GAZETA DO POVO, Presos os três últimos envolvidos no desaparecimento de Eliza Samudio, 09/07/2010, Disponivel em: https://www.gazetadopovo.com.br/vida- e- cidadania/presos-os-tres-ultimos-envolvidos-no-desaparecimento-de-eliza- samudio- 3e6lkfyih8lxqz2r7u0htk47i/
LEITÃO, Leisle, Revista Veja, Como o goleiro Bruno atraiu Eliza Samudio para a
morte, 07/07/2012, disponível em:https://veja.abril.com.br/brasil/como-o-goleiro- bruno-atraiu-eliza-samudio-para-a-morte
LIMA, L. F.; DE BRITO, E. A. A influência da mídia nos casos de tribunal do júri.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 20, n. 1, p. 57-71, jan./jun. 2017.
LIMA, R. B. D. Manual de Direito Processual Penal. 4ª Edição. ed. Salvador - BA: JusPODVM, v. Único, 2016.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 6ª ed. Salvador: Ed. Juspodivm, 2018.
Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2020.
NUNES, Laysa Mariane Mendes; SANTOS FILHO, Itamar da Silva. A influência da mídia no tribunal do júri. Revista prática jurídica, Brasília, ano XIII, nº 144, p. 8-14, mar. 2014.
SANTOS, Mariane Isabel Silva dos. Influências midiáticas nas decisões dos magistrados criminalistas. R. Defensoria Pública da União. Brasília, DF n. 7. 2014.
TASSE, Adel El. O novo rito do júri: em conformidade com a Lei 11.689, de 09.06.2008. Curitiba: Juruá, 2008.
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